BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro
IPI
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS
ICMS - AM
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - AP
Decreto nº 6.656, de 25.11.02 (DOE de
25.11.02)
ICMS - Isenção Fármacos e Medicamentos
Decreto nº 6.657, de 25.11.02 (DOE de
25.11.02)
ICMS - Isenção Equipamentos e Insumos
Decreto nº 6.658, de 25.11.02 (DOE de
25.11.02)
ICMS - Isenção Produtos Imunobiológicos, Medicamentos e Inseticidas
Decreto nº 6.659, de 25.11.02 (DOE de
25.11.02)
ICMS - Isenção - Táxi
Decreto nº 6.660, de 25.11.02 (DOE de
25.11.02)
ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária
Decreto nº 6.719, de 27.11.02 (DOE de
27.11.02)
ICMS - Isenção - Medicamentos - Alteração
ICMS - PA
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa SEF nº
0032, de 29.11.02 (DOE de 02.12.02)
Débitos Fiscais Indevidos - Baixa Junto à Secretaria de Estado
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria Sefaz nº 1.585, de 28.10.02
(DOE de 06.11.02)
IPVA - Isenção