BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro
IPI
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MS/MT/RO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 10.976, de 04.11.02 (DOE de 18.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 10.988, de 14.11.02 (DOE de 18.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 10.989, de 14.11.02 (DOE de 18.11.02)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos - Alteração
Portaria SAT nº 1.446, de 14.11.02 (DOE de
18.11.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Portaria SAT nº 1.447, de 18.11.02 (DOE de
19.11.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
LEGISLAÇÃO DO MUN. DE CAMPO GRANDE
Decreto nº 8.558, de 18.11.02 (DOM de
19.11.02)
ISSQN - Forma de Lançamento e Pagamento do Imposto/2003