PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - TRATAMENTO FISCAL

Decreto nº 10.715, de 27.03.02 (DOE de 01.04.02)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos

Decreto nº 10.717, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SAT nº 1.382, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM/MS - Abril/02

Portaria SAT nº 1.383, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 4.106, de 27.03.02 (DOE de 27.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 4.121, de 03.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Diferimento nas Operações Internas com Produtos Agropecuários e Obrigações dos Contribuintes Substitutos nas Operações com Combustíveis - Alterações

Portaria SEFAZ nº 016, de 08.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Benefícios Fiscais - Credenciamento

Portaria SEFAZ nº 021, de 01.04.02 (DOE de 01.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis aos Débitos Fiscais - Abril/02

ATIVO FIXO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Lei nº 1.057, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações na Legislação