BOLETIM 48/2002
4ª Semana de Novembro
IPI
FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002
ICMS - MG
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 43.003, de 11.11.02 (DOE de
12.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução SEF nº 3.296, de 12.11.02
(DOE de 13.11.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e
Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências
Resolução SEF nº 3.297, de 12.11.02
(DOE de 13.11.02)
ICMS - Apropriação de Crédito - Vedação em Operação Interestadual - Alteração
Portaria IEF nº 129, de 07.11.02 (DOE de
13.11.02)
Instituto Estadual de Florestas - IEF - Cadastro e Registro Obrigatórios - Republicação
Parcial