BOLETIM 28/2002
2ª Semana de Julho
IPI
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS
ICMS- MG
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG
*Decreto nº 42.600,
de 24.05.02 (DOE de 26.06.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
*Decreto nº 42.603, de
04.06.02 (DOE de 29.06.02)
Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações
Resolução SEF
nº 3.259, de 26.06.02 (DOE de 27.06.02)
ICMS - Carimbo Fiscal de Controle de Trânsito de Mercadorias
Resolução SEF nº 3.260, de
26.06.02 (DOE de 27.06.02)
ICMS - Formulários Disponibilizados Pela Sef Via Internet
Resolução SEF nº 3.261, de 26.06.02
(doe de 27.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Portaria Ipem-MG
nº 015, de 25.06.02 (DOE de 28.06.02)
Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica - Exercício de 2002 -
Prazos