EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI)
PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Resoluçao SEF nº 3.250, de 24.05.02 (DOE de 25.05.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

(*) Instrução Normativa DIEF/SRE nº 001, de 09.05.02 (DOE de 25.05.02)
ICMS - DAMEF - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega - Retificação

Decreto nº 42.600, de 24.05.02 (DOE de 25.05.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 42.600/02

Decreto nº 11.051, de 28.05.02 (DOM de 29.05.02)
Assuntos Diversos - Copa do Mundo - Horário de Expediente da Prefeitura

Portaria BHTRANS DDI nº 41, de 27.05.02 (DOM de 29.05.02)
Assuntos Diversos - Táxi - Reajuste das Tarifas