BOLETIM 14/2002
5ª Semana de Março
IPI
LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002
ICMS - MG
DESCONTOS E ABATIMENTOS - DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG*Decreto nº 42.414 de
13.03.02 (DOE de 16.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 42.440, de
19.03.02 (DOE de 20.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado SRE nº
009, de 18.03.02 (DOE de 20.03.02)
ICMS - Novos Prazos de Recolhimento
Resolução SEF nº
3.236, de 19.03.02 (DOE de 20.03.02)
ICMS - Entrega de Documentos e Apuração do Valor Adicionado Para Efeitos de
Distribuição da Parcela do Imposto Pertencente Aos Municípios
Resolução Jucemg
nº 02, de 19.02.02 (DOE de 16.03.02)
Assuntos Diversos - Junta Comercial - Reajuste da Tabela de Preços - Retificação
Decreto nº 10.979, de
19.03.02 (DOM de 20.03.02)
ISSQN e Outros Tributos Municipais - Compensação de Crédito Tributário -
Alteração
Decreto nº 10.982, de
20.03.02 (DOM de 21.03.02)
Assuntos Diversos - Preços Públicos e Encargos - Multa
Decreto nº 10.986, de
21.03.02 (DOM de 22.03.02)
Assuntos Diversos - Taxas de Fiscalização - TFA, TFLF e TFS
Portaria BHTRANS DPR
nº 015, de 20.03.02 (DOM de 21.03.02)
Assuntos Diversos - Preços Públicos e Encargos - Multa - Parcelamento
COMUNICADO S/Nº Por determinação do SENHOR GOVERNADOR ITAMAR FRANCO, o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março corrente, Quinta-Feira Santa. Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar e de segurança pública considerados imprescindíveis, a critério das autoridades competentes. |