BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro
IPI
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO
ICMS - CE
NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEF nº 36, de
31.10.02 (DOE de 07.11.02)
ICMS - Credenciamento de Contribuintes
Instrução Normativa SEF nº 37, de
01.11.02 (DOE de 07.11.02)
ICMS - Pauta Fiscal - Alterações
Instrução Normativa SEF nº 38, de
01.11.02 (DOE de 07.11.02)
ICMS - Substituição Tributária - Base de Cálculo
ICMS - MA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 23.569, de 12.11.02 (DOE de
13.11.02)
ICMS - Indústrias de Produtos Plásticos e Similares - Regime Especial de Tributação -
Alteração
Decreto nº 23.570, de 12.11.02 (DOE de
13.11.02)
ICMS - Ratificação de Convênios
Portaria GSF nº 090, de 12.11.02 (DOE de
13.11.02)
ICMS - Pauta Fiscal - Alterações
ICMS - PI
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - NOTA FISCAL
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto nº 10.904, de 30.10.02 (DOE de
04.11.02)
ICMS - Regime Especial de Tributação
Decreto nº 10.910, de 11.11.02 (DOE de
13.11.02)
ICMS - Crédito Tributário Parcelado - Regulamentação
Ato Normativo Datri nº 026, de
28.10.02 (DOE de 04.11.02)
ICMS - Substituição Tributária - Base de Cálculo