BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - CETRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - CEDecreto nº 26.573,
de 16.04.02 (DOE de 18.04.02)
Assuntos Diversos - Vendas de Pedras Preciosas em Moeda Estrangeira
Decreto nº 26.574, de
16.04.02 (DOE de 18.04.02)
ICMS - ECF - Fornecimento de Informações Financeiras
ESTABELECIMENTO - NOÇÕES IMPORTANTES
LEGISLAÇÃO - MALei nº 7.731, de
10.04.02 (DOE de 11.04.02)
ICMS - Substituição Tributária
Portaria Gabin nº
269, de 03.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Atos Normativos da Gere - Divulgação
Portaria Gabin nº
270, de 03.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Ofício de Liberação de Mercadoria - Modelo Disponibilizado Pela Intragere
FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - RNLei nº 8.095, de
17.04.02 (DOE de 19.04.02)
Assuntos Diversos - Informações ao Consumidor