RECOLHIMENTOS FORA DO PRAZO EM JUNHO/99
Taxas de Juros Aplicáveis

Para o recolhimento de débitos fora do prazo no mês de junho/99, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:

CAPA AGENDA DE JUNHO/99
Retificação - ICMS/RS

Solicitamos aos Senhores Assinantes que considerem a seguinte retificação na capa da Agenda do mês de junho/99:

Excluir:
Dia 10 - GIA-RS

Incluir:
Dia 14 - GIA-RS 

INSS - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS, estabeleceu, por meio da Ordem de Serviço nº 209, de 20 de maio de 1999, os procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada.

O Diretor de Arrecadação e Fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, baixou normas, por meio da Ordem de Serviço nº 210, de 26 de maio de 1999, relativas a insenção das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e estabeleceu critérios e rotinas para a fiscalização da pessoa jurídica de direito, sem fins lucrativos, beneficente, que atue nas áreas de assistência social, educação e saúde.

TAXAS DE CÂMBIO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES EM
MOEDA ESTRANGEIRA - ATUALIZAÇÃO EM 31.05.99

As cotações das principais moedas para fins de atualização dos créditos e obrigações contratados em moeda estrangeira a ser reconhecida contabilmente no dia 31.05.99 (cotação verificada nessa data, junto ao Banco Central do Brasil) são as seguintes:

COTAÇÃO

Ressalta-se que:

a) Na atualização de direitos de crédito devem ser utilizadas as taxas para compra;

b) Na atualização de obrigações devems er utilizadas as taxas para venda.

COOPERATIVA DE CRÉDITO - CONSTITUIÇÃO
E FUNCIONAMENTO

Foi aprovado por meio da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999, o regulamento que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA