IR PESSOAS FÍSICAS RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
NO EXERCÍCIO DE 1999 CALENDÁRIO

Por meio da Instrução Normativa SRF nº 044, de 20.04.99, foram fixadas as datas para restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física relativo ao exercício de 1999.

ICMS - RS
OPERAÇÕES TRIANGULARES

No Caderno ICMS/IPI e Outros estamos publicando matéria que aborda o tratamento fiscal aplicável às operações triangulares.

 SIMPLES
CONTABILIZAÇÃO

No Caderno IR e Contabilidade estamos publicando matéria sobre a contabilização do valor do imposto devido mensalmente pelas empresas enquadradas no Simples.

 ICMS - RJ
PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

O Decreto nº 25.221/99 relacionou os produtos da cesta básica beneficiados pela isenção do imposto.

ICMS - PR
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS

A Norma de Procedimento Fiscal nº 011/99 baixou novas instruções sobre a utilização da Guia de Informação e Apuração do ICMS.

TAXA DE CÂMBIO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IR - RENDIMENTOS
EM MOEDA ESTRANGEIRA RECEBIDOS EM MAIO/99

De acordo com o Ato Declaratório Cosit nº 11/99, os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de maio/99, bem como o imposto pago no Exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15.04.99, cujo valor corresponde a R$ 1,6680.

Por outro lado, as deduções que serão permitidas no mês de maio/99 serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15.04.99, cujo valor corresponde a R$ 1,6688.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1999

As declarações entregues mediante transmissão pela Internet e em disquete terão prioridade na formação de lotes para efeitos de restituição.

 ICMS - COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Por meio do Convênio ICMS foram estabelecidas as normas relativas ao regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. A sua íntegra será publicada na próxima edição.

 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF
Apresentação

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, será apresentada pelo contribuinte, pessoa jurídica ou a ela equiparada, na forma da legislação pertinente, para prestar informações relativas aos valores devidos dos seguintes tributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores utilizados para sua quitação (créditos).

A DCTF será apresentada, trimestralmente, no programa DCTF 1.0, de forma centralizada, pela matriz, na unidade da Secretaria da Receita Federal de jurisdição fiscal da pessoa jurídica ou transmitida pela Internet, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores. Desta forma, a DCTF relativa ao 1º trimestre de 1999 deverá ser entregue até o dia 14 de maio de 1999. 

ICMS - BENEFÍCIOS FISCAIS
Prorrogação