TAXAS SELIC
Valores Mensais
O Coordenador Geral do Sistema de Arrecadação da Receita Federal declarou, por meio do Ato Declaratório Cosar nº 16, de 01.03.99, que a taxa Selic para o mês de fevereiro de 1999 é de 2,38%
Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de fevereiro/97, são as seguintes:
RECOLHIMENTOS FORA
DO PRAZO EM MARÇO/99
Taxas de Juros Aplicáveis
Para o recolhimento de débitos fora do prazo no mês de março/99, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:
Vencimento do débito |
% de juros |
Janeiro/97 | 51,76 |
Fevereiro/97 | 49,82 |
Março/97 | 48,45 |
Abril/97 | 46,79 |
Maio/97 | 45,21 |
Junho/97 | 43,60 |
Julho/97 | 42,00 |
Agosto/97 | 40,41 |
Setembro/97 | 38,82 |
Outubro/97 | 37,15 |
Novembro/97 | 34,11 |
Dezembro/97 | 31,14 |
Janeiro/98 | 28,47 |
Fevereiro/98 | 26,34 |
Março/98 | 24,14 |
Abril/98 | 22,43 |
Maio/98 | 20,80 |
Junho/98 | 19,20 |
Julho/98 | 17,50 |
Agosto/98 | 16,02 |
Setembro/98 | 13,53 |
Outubro/98 | 10,59 |
Novembro/98 | 7,96 |
Dezembro/98 | 5,56 |
Janeiro/99 | 3,38 |
Fevereiro/99 | 1,00 |
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E
VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Março/99
A atualização monetária mensal dos valores referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos, será calculada com base nos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês (art. 16, §1º, do Decreto-lei nº 2.288/86 e ADN CST nº 15/92).
Os índices de atualização monetária dos saldos de depósito de poupança com aniversário no primeiro dia do mês de julho/98 a março/99, correspondente à atualização monetária dos saldos dos empréstimos compulsórios existentes no último dia desses meses, são os constantes da tabela abaixo
MÊS |
COEFICIENTES |
Julho/98 | 0,004913 |
Agosto/98 | 0,005503 |
Setembro/98 | 0,003749 |
Outubro/98 | 0,004512 |
Novembro/98 | 0,008892 |
Dezembro/98 | 0,006136 |
Janeiro/99 | 0,007434 |
Fevereiro/99 | 0,005163 |
Março/99 | 0,008298 |
Ressalte-se que aplicando os coeficientes acima, obtém-se apenas o valor da atualização monetária a contabilizar.
Para se obter diretamente o valor atualizado do empréstimo, sobre o qual serão calculados os juros, deve-se aplicar esses coeficientes acrescidos de 1,000000.
Sobre o valor atualizado do empréstimo calcula-se o valor dos juros mensais, mediante aplicação do coeficiente 0,005 (equivalente à taxa de 0,5%).