UFIR
VALOR PARA 1999

Por meio da Portaria MF nº 347, de 30.12.98, foi fixado o valor da Ufir para o ano de 1999, que corresponde a R$ 0,9770.

TAXAS SELIC
Valores Mensais

O Coordenador Geral do Sistema de Arrecadação da Receita Federal declarou, por meio do Ato Declaratório Cosar nº 01, de 04.01.99, que a taxa Selic para o mês de dezembro de 1998 é de 2,40%.

Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/97, são as seguintes:

• janeiro de 1997 = 1,73%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 04, de 03.02.97.
• fevereiro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 09, de 03.03.97.
• março de 1997 = 1,64%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 12, de 02.04.97.
• abril de 1997 = 1,66%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 18, de 02.05.97.
• maio de 1997 = 1,58%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 22, de 02.06.97.
• junho de 1997 = 1,61%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 36, de 02.07.97.
• julho de 1997 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 43, de 01.08.97.
• agosto de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 51, de 01.09.97.
• setembro de 1997 = 1,59%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 62, de 01.10.97.
• outubro de 1997 = 1,67%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 67, de 03.11.97.
• novembro de 1997 = 3,04%, conforme o Ato Declaratório CGSA nº 76, de 01.12.97.
• dezembro de 1997 = 2,97%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 01, de 02.01.98.
• janeiro de 1998 = 2,67%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 12, de 02.02.98.
• fevereiro de 1998 = 2,13%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 20, de 02.03.98.
• março de 1998 = 2,20%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 24, de 02.04.98.
• abril de 1998 = 1,71%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 31, de 04.05.98.
• maio de 1998 = 1,63%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 42, de 01.06.98.
• junho de 1998 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 46, de 01.07.98.
• julho de 1998 = 1,70%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 53, de 03.08.98.
• agosto de 1998 = 1,48%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 57, de 01.09.98.
• setembro de 1998 = 2,49%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 65, de 01.10.98.
• outubro de 1998 = 2,94%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 76, de 03.11.98.
• novembro de 1998 = 2,63%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 79, de 01.12.98.
• dezembro de 1998 = 2,40%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 01, de 04.01.99.

RECOLHIMENTOS FORA DO PRAZO EM JANEIRO/99
Taxas de Juros Aplicáveis

Para o recolhimento de débitos fora do prazo no mês de janeiro/99, devem ser utilizadas as taxas de juros abaixo:

SANTA CATARINA - COEFICIENTE DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS

O Secretário de Estado da Fazenda, através da Portaria SEF nº 356, de 09 de dezembro de 1998 (DOE de 10.12.98), fixou o coeficiente para determinação do ICMS a ser recolhido antecipadamente, referente aos fatos geradores do mês de dezembro de 1998, sendo:

Data do Vencimento: 13.01.99
Data de Recolhimento: 10.12.98
Coeficiente: 0,974674