APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA
Coeficientes Para Abril/99

 Por meio da Portaria MPAS nº 5.154, de 09.04.99, publicada no D.O.U. de 12.04.99, foram determinados os fatores utilizados na atualização monetária e conversão em Real (R$) dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, para fins de cálculo de:

 A atualização monetária no mês de abril/99 será feita mediante aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Mês Moeda
Original
Fator
Simplificado
(multiplicar)
Abr-95 R$ 1,511484
Mai-95 R$ 1,483010
Jun-95 R$ 1,445852
Jul-95 R$ 1,420007
Ago-95 R$ 1,385914
Set-95 R$ 1,371920
Out-95 R$ 1,356055
Nov-95 R$ 1,337332
Dez-95 R$ 1,317439
Jan-96 R$ 1,296054
Fev-96 R$ 1,277404
Mar-96 R$ 1,268398
Abr-96 R$ 1,264730
Mai-96 R$ 1,255939
Jun-96 R$ 1,235188
Jul-96 R$ 1,220300
Ago-96 R$ 1,207142
Set-96 R$ 1,207094
Out-96 R$ 1,205527
Nov-96 R$ 1,202880
Dez-96 R$ 1,199522
Jan-97 R$ 1,189058
Fev-97 R$ 1,170563
Mar-97 R$ 1,165667
Abr-97 R$ 1,152300
Mai-97 R$ 1,145542
Jun-97 R$ 1,142115
Jul-97 R$ 1,134176
Ago-97 R$ 1,133156
Set-97 R$ 1,133156
Out-97 R$ 1,126510
Nov-97 R$ 1,122693
Dez-97 R$ 1,113451
Jan-98 R$ 1,105821
Fev-98 R$ 1,096175
Mar-98 R$ 1,095955
Abr-98 R$ 1,093441
Mai-98 R$ 1,093441
Jun-98 R$ 1,090931
Jul-98 R$ 1,087885
Ago-98 R$ 1,087885
Set-98 R$ 1,087885
Out-98 R$ 1,087885
Nov-98 R$ 1,087885
Dez-98 R$ 1,087885
Jan-99 R$ 1,077328
Fev-99 R$ 1,065079
Mar/99 R$ 1,019800

Observação:

Após a aplicação dos referidos fatores, serão desprezadas as casas decimais inferiores a R$ 0,01.

Quando o período de cálculo for superior a 36 meses, em face do recuo permitido pelo artigo 30 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, os salários de contribuição contidos entre o 37º e o 48º meses serão corrigidos pelos seus respectivos fatores.

O Abono de Permanência em Serviço foi extinto pela Lei nº 8.870/94, em seu artigo 29.

Fundamento Legal:
O citado no texto.

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