APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA
Coeficientes Para Fevereiro/99

Por meio da Portaria MPAS nº 5.031, de 11.02.99, publicada no D.O.U. de 12.02.99, foram determinados os fatores utilizados na atualização monetária e conversão em Real (R$) dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, para fins de cálculo de:

A atualização monetária no mês de fevereiro/99 será feita mediante aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Mês Moeda
Original
Fator
Simplificado
(multiplicar)
Jan-95 R$ 1,453385
Fev-95 R$ 1,439138
Mar-95 R$ 1,419128
Abr-95 R$ 1,392394
Mai-95 R$ 1,357506
Jun-95 R$ 1,333241
Jul-95 R$ 1,301231
Ago-95 R$ 1,288092
Set-95 R$ 1,273196
Out-95 R$ 1,255617
Nov-95 R$ 1,236940
Dez-95 R$ 1,216861
Jan-96 R$ 1,199351
Fev-96 R$ 1,190896
Mar-96 R$ 1,187452
Abr-96 R$ 1,179198
Mai-96 R$ 1,159714
Jun-96 R$ 1,145736
Jul-96 R$ 1,133383
Ago-96 R$ 1,133337
Set-96 R$ 1,131866
Out-96 R$ 1,129381
Nov-96 R$ 1,126228
Dez-96 R$ 1,116403
Jan-97 R$ 1,099039
Fev-97 R$ 1,094442
Mar-97 R$ 1,081892
Abr-97 R$ 1,075546
Mai-97 R$ 1,072329
Jun-97 R$ 1,064875
Jul-97 R$ 1,063918
Ago-97 R$ 1,063918
Set-97 R$ 1,057677
Out-97 R$ 1,054093
Nov-97 R$ 1,045416
Dez-97 R$ 1,038252
Jan-98 R$ 1,029196
Fev-98 R$ 1,028990
Mar-98 R$ 1,026628
Abr-98 R$ 1,026628
Mai-98 R$ 1,024273
Jun-98 R$ 1,021413
Jul-98 R$ 1,021413
Ago-98 R$ 1,021413
Set-98 R$ 1,021413
Out-98 R$ 1,021413
Nov-98 R$ 1,021413
Dez-98 R$ 1,021413
Jan-99 R$ 1,011500

 Observação:

Após a aplicação dos referidos fatores, serão desprezadas as casas decimais inferiores a R$ 0,01.

Quando o período de cálculo for superior a 36 meses, em face do recuo permitido pelo artigo 30 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, os salários de contribuição contidos entre o 37º e o 48º meses serão corrigidos pelos seus respectivos fatores.

O Abono de Permanência em Serviço foi extinto pela Lei nº 8.870/94, em seu artigo 29.

 Fundamento Legal:
O citado no texto.

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