dtfa-1099.htm

DÉBITOS TRABALHISTAS
Fatores de Atualização Para o Paraná - Fevereiro/99
TRT - 9º Região

Sumário

1. Aplicação
2. Fatores de Atualização - Tabela
3. Notas Explicativas

1. APLICAÇÃO

Os débitos trabalhistas estão sujeitos à atualização monetária.

Para tanto, basta aplicar o fator de atualização referente ao mês/ano que se quer atualizar, sobre o débito original, obtendo-se, assim, o valor atual em reais (R$).

2. FATORES DE ATUALIZAÇÃO - TABELA

Os fatores de atualização de débitos trabalhistas para o mês de fevereiro de 1999 são:

MESES	1986	1987	1988	1989	1990	1991	1992
Jan.	0,0001946	0,1194711	0,0260170	2,5169103	0,1407700	0,0111971	0,0021387
Fev.	0,0001946	0,1022654	0,0223253	2,0566919	0,0901705	0,0093146	0,0017045
Mar.	0,1459511	0,0855022	0,0189257	1,7381065	0,0521908	0,0087051	0,0013570
Abr.	0,1460977	0,0746639	0,0163144	1,4503168	0,0283137	0,0080227	0,0010920
Mai.	0,1449684	0,0617262	0,0136771	1,3064943	0,0283137	0,0073658	0,0009018
Jun.	0,1429665	0,0500034	0,0116119	1,1888656	0,0268723	0,0067581	0,0007527
Jul.	0,1411715	0,0423688	0,0097143	0,9523610	0,0245113	0,0061771	0,0006218
Ago.	0,1395129	0,0411142	0,0078337	0,7396698	0,0221261	0,0056134	0,0005027
Set.	0,1372037	0,0386552	0,0064917	0,5719033	0,0200084	0,0050141	0,0004080
Out.	0,1348863	0,0365785	0,0052348	0,4206732	0,0177289	0,0042935	0,0003254
Nov.	0,1323736	0,0335032	0,0041136	0,3056797	0,0155937	0,0035849	0,0002602
Dez.	0,1281592	0,0296907	0,0032411	0,2161509	0,0133691	0,0027466	0,0002110
MESES	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999
Jan.	0,0001703	0,0066125	1,7299934	1,3143585	1,1993954	1,0924949	1,0135038
Fev.	0,0001343	0,0046751	1,6943892	1,2980985	1,1905378	1,081178	1,0082980
Mar.	0,0001063	0,0033427	1,6635617	1,2857235	1,1827130	1,0753208	1,0000000
Abr.	0,000845	0,0023565	1,6261632	1,2753434	1,1752898	1,0657345
Mai.	0,0000659	0,0016144	1,5716778	1,2669851	1,1680352	1,0607279
Jun.	0,0000512	0,0011024	1,5222489	1,2595688	1,1606603	1,0559308
Jul.	0,0000394	2,0640925	1,4795448	1,2519333	1,1531247	1,0507684
Ago.	0,0301854	1,9653129	1,4365838	1,2446508	1,1455867	1,0450176
Set.	0,0226380	1,9243022	1,4001177	1,2368893	1,1384486	1,0411145
Out.	0,0168162	1,8784841	1,3734818	1,2287550	1,1311257	1,0364381
Nov.	0,0123168	1,8316828	1,3511340	1,2197060	1,1237617	1,0273033
Dez.	0,0090459	1,7796978	1,3319709	1,2098505	1,1067902	1,0210382

Observação: Os juros de mora não estão computados nos fatores, devendo ser calculados após a obtenção do resultado.

3. NOTAS EXPLICATIVAS

Para a obtenção da tabela foram observados os seguintes dados:

a) Os coeficientes expressos na tabela já consideram as desvalorizações ocorridas em Março/86 (Cr$ 1.000,00 = Cz$ 1,00), Janeiro/89 (Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00), Agosto/93 (Cr$ 1.000,00 = CR$ 1,00) e Julho/94 (CR$ 2.750,00 = R$ 1,00).

b) Índices e critérios utilizados:

Até Dez/85: coeficiente correção monetária (Portaria 250/85 - Seplan/PR);
Jan/Fev/86: 1,3292 (índice máximo, Tabela II, P.I. 117/86 - Seplan/MTb);
O fator de Abril/86 é maior que o de Março/86 em razão da inflação de Março/86 ter sido negativa (-0,11%);
Mar/86 a Fev/87: até 1,7070 (IPC/LBC - DL 2311/86 e jurisprudência TRT - 9ª Região);
Mar/87 a Jan/89: Variação OTN (DL 2322/87, até 33,9749);
1º/Fev a 1º Maio/89: Rendimento Líquido LFT = 1,9253 (Lei nº 7.738/89);
1º/Maio/89 a 1º/Abr/90: Variação IPC, inclusive Mar/90 (até 46,1643, Lei nº 7.738/89);
1º/Maio/90: Variação BTNF entre 1º/Abr e 1º/Maio/90 (1,0000, Lei nº 7.738/89);
1º/Jun/90: Variação BTNF entre 1º/Maio e 1º/Jun/90 (1,0538, Lei nº 7.738/89);
1º/Jul/90 a 1º/Fev/91: Variação IRVF entre 1º/Jun/90 e 31/Jan/91 (2,8846, Lei nº 7.738/89);
1º/Fev/91 a 1º/Maio/93: Variação TR entre 1º/Fev/91 e 30/Abr/93 (141,4058, Lei nº 8.177/91);
1º/Maio/93 até 1º/Junho/94: variação TR entre 1º/Maio/93 e 31/Maio/94 (59,7519, Leis nºs 8.177/91 e 8.660/93);
1º/Jun/94 até 31/Jul/94: variação TR pós-fixada entre 1º/Junho/94 e 31/Julho/94 (1,54257515, Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.075/94 do Bacen);
1º/Ago/94 em diante: TR pré-fixada e vigente até o último dia do mês indicado na tabela (Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.097/94 do BACEN).

c) A Tabela em questão não inclui juros de mora, que deverão ser utilizados após a atualização dos valores.

A Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas é utilizada pela maioria dos TRT's, no entanto, para efeitos de aplicação da mesma no curso do mês, deve-se, após a correção do débito, aplicar a variação da TR refente a Fevereiro/99, conforme item seguinte:

Para atualização dos valores, de 01 a 28 do mês de Fevereiro/99, aplicar, sobre os valores apurados com aplicação da Tabela de Atualização de Débitos Trabalhistas, a TR "pro-rata", conforme abaixo:

EVOLUÇÃO DA TR "PRO-RATA" - ACUMULADO
Fevereiro/99

DIA	COEFICIENTE ACUMULADO
01	1,0004592
02	1,0009186
03	1,0013782
04	1,0018381
05	1,0022981
06	1,0022981
07	1,0022981
08	1,0027584
09	1,0032189
10	1,0036795
11	1,0041404
12	1,0046015
13	1,0046015
14	1,0046015
15	1,0046015
16	1,0046015
17	1,0050628
18	1,0055244
19	1,0059861
20	1,0059861
21	1,0059861
22	1,0064481
23	1,0069102
24	1,0073726
25	1,0078352
26	1,0082980
27	1,0082980
28	1,0082980

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