dtf-4499.htm

DÉBITOS TRABALHISTAS
Fatores de Atualização Para o Paraná - Outubro/99 TRT - 9ª Região

Sumário

1. Aplicação
2. Fatores de Atualização - Tabela
3. Notas Explicativas

1. APLICAÇÃO

Os débitos trabalhistas estão sujeitos à atualização monetária.

Para tanto, basta aplicar o fator de atualização referente ao mês/ano que se quer atualizar, sobre o débito original, obtendo-se, assim, o valor atual em reais (R$).

2. FATORES DE ATUALIZAÇÃO - TABELA

Os fatores de atualização de débitos trabalhistas para o mês de outubro de 1999 são:

Observação: Os juros de mora não estão computados nos fatores, devendo ser calculados após a obtenção do resultado.

MESES

1986

1987

1988

1989

1990

1991
1992

Jan.
0,0002020 0,1240130 0,0270061 2,6125936 0,1461215 0,0116228 0,0022200

Fev.
0,0002020 0,1061531 0,0231741 2,1348795 0,0935985 0,0096687 0,0017693

Mar.
0,1514996 0,0887527 0,0196452 1,8041827 0,0541749 0,0090360 0,0014086

Abr.
0,1516518 0,0775023 0,0169346 1,5054523 0,0293900 0,0083277 0,0011335

Mai.
0,1504795 0,0640728 0,0141971 1,3561622 0,0293900 0,0076459 0,0009361

Jun.
0,1484015 0,0519043 0,0120533 1,2340617 0,0278939 0,0070150 0,0007814

Jul.
0,1465383 0,0439795 0,0100836 0,9885662 0,0254431 0,0064119 0,0006455

Ago.
0,1448166 0,0426772 0,0081315 0,7677892 0,0229673 0,0058268 0,0005213

Set.
0,1424197 0,0401247 0,0067385 0,5936449 0,0207690 0,0052048 0,0004235

Out.
0,1400141 0,0379691 0,0054338 0,4366656 0,0184029 0,0044568 0,0003378

Nov.
0,1374060 0,0347768 0,0042700 0,3173005 0,0161865 0,0037212 0,0002701

Dez.
0,1330313 0,0308194 0,0033643 0,2243682 0,0138773 0,0028510 0,0002191

MESES

1993

1994

1995

1996

1997

1998
1999

Jan.
0,0001767 0,0068639 1,7957611 1,3643254 1,2449918 1,1340274 1,0520334

Fev.
0,0001394 0,0048528 1,7588034 1,3474473 1,2357975 1,1211798 1,0466296

Mar.
0,0001103 0,0034698 1,7268040 1,3346018 1,2276752 1,1162004 1,0380162

Abr.
0,0000877 0,0024461 1,6879837 1,3238271 1,2199699 1,1062497 1,0260991

Mai.
0,0000684 0,0016757 1,6314270 1,3151511 1,2124394 1,1010527 1,0198859

Jun.
0,0000531 0,0011443 1,5801190 1,3074528 1,2047842 1,0960733 1,0140440

Jul.
0,0000408 2,1425614 1,5357914 1,2995270 1,1969621 1,0907146 1,0109021

Ago.
0,0313330 2,0400266 1,4911972 1,2919677 1,1891375 1,0847452 1,0079458

Set.
0,0234986 1,9974568 1,4533448 1,2839111 1,1817281 1,0806937 1,0049861

Out.
0,0174555 1,9498969 1,4256963 1,2754675 1,1741268 1,0758395 1,0022650

Nov.
0,0127851 1,9013164 1,4024990 1,2660745 1,1664828 1,0663575 1,0000000

Dez.
0,0093897 1,8473551 1,3826074 1,2558444 1,1488661 1,0598542

3. NOTAS EXPLICATIVAS

Para a obtenção da tabela foram observados os seguintes dados:

a) Os coeficientes expressos na tabela já consideram as desvalorizações ocorridas em Março/86 (Cr$ 1.000,00 = Cz$ 1,00), Janeiro/89 (Cz$ 1.000,00 = NCz$ 1,00), Agosto/93 (Cr$ 1.000,00 = CR$ 1,00) e Julho/94 (CR$ 2.750,00 = R$ 1,00);

b) Índices e critérios utilizados:

Até Dez/85: coeficiente correção monetária (Portaria nº 250/85 - Seplan/PR);

Jan/Fev/86: 1,3292 (índice máximo, Tabela II, P.I. 117/86 - Seplan/MTb);

Fator de Abr/86 é maior que o de Mar/86 em razão da inflação de Mar/86 ter sido negativa (-0,11%);

Mar/86 a Fev/87: até 1,7070 (IPC/LBC - DL 2311/86 e jurisprudência TRT - 9ª Região);

Mar/87 a Jan/89: Variação OTN (DL 2322/87, até 33,9749);

1º/Fev a 1º/Mai/89: Rendimento Líquido LFT = 1,9253 (Lei nº 7.738/89);

1º/Mai/89 a 1º/Abr/90: Variação IPC, inclusive Mar/90 (até 46,1643, Lei nº 7.738/89);

1º/Mai/90: Variação BTNF entre 1º/Abr e 1º/Mai/90 (1,0000, Lei nº 7.738/89);

1º/Jun/90: Variação BTNF entre 1º/Mai e 1º/Jun/90 (1,0538, Lei nº 7.738/89);

1º/Jul/90 a 1º/Fev/91: Variação IRVF entre 1º/Jun/90 e 31/Jan/91 (2,8846, Lei nº 7.738/89);

1º/Fev/91 a 1º/Mai/93: Variação TR entre 1º/Fev/91 e 30/Abr/93 (141,4058, Lei nº 8.177/91);

1º/Mai/93 até 1º/Jun/94: Variação TR entre 1º/Mai/93 e 31/Mai/94 (59,7519, Leis nºs 8.177/91 e 8.660/93);

1º/Jun/94 até 31/Jul/94: Variação TR pós-fixada entre 1º/Jun/94 e 31/Jul/94 (1,54257515, Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.075/94 do Bacen);

1º/Ago/94 em diante: TR pré-fixada e vigente até o último dia do mês indicado na tabela (Lei nº 8.880/94 e Resol. nº 2.097/94 do Bacen);

c) A Tabela em questão não inclui juros de mora, que deverão ser utilizados após a atualização dos valores.

A Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas é utilizada pela maioria dos TRT’s, no entanto, para efeitos de aplicação da mesma no curso do mês deve-se, após a correção do débito, aplicar a variação da TR referente a Outubro/99, conforme item seguinte;

Para atualização dos valores, de 01 a 31 do mês de Outubro/99, aplicar, sobre os valores apurados com aplicação da Tabela de Atualização de Débitos Trabalhistas, aTR "pro-rata", ao lado.

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