HORA NOTURNA -
ATIVIDADE URBANA -
REDUÇÃO - CÁLCULO
É notório que o trabalho realizado no período noturno é mais penoso, razão pela qual o legislador protege o empregado que trabalha durante a noite. Assim sendo, temos que além do adicional de 20% calculado sobre o valor da hora normal cada hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos, o que nos obriga a converter as horas apuradas no cartão-ponto (que equivale a 60 minutos) em noturnas. Para fazer tal conversão, basta multiplicar as horas trabalhadas por 1,1429.
Exemplo:
39 horas de relógio = 44h 34 noturnos ou seja
39 x 1,1429 = 44,57 => 0,57 x 60 =
34
100
Lembrando que:
1,1429 = 60 => duração da hora normal
52,50
=> duração da hora noturna, transformada em centésimos.
É importante ressalvar que de acordo com a Súmula nº 214 do Supremo Tribunal Federal é ilegal aumentar o percentual do adicional noturno para não reduzir a duração da hora, pois as duas vantagens estão garantidas aos empregados que trabalham a noite.
Fundamentação Legal:
Artigo 73 da CLT.