HORA NOTURNA - ATIVIDADE URBANA -
REDUÇÃO - CÁLCULO

É notório que o trabalho realizado no período noturno é mais penoso, razão pela qual o legislador protege o empregado que trabalha durante a noite. Assim sendo, temos que além do adicional de 20% calculado sobre o valor da hora normal cada hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos, o que nos obriga a converter as horas apuradas no cartão-ponto (que equivale a 60 minutos) em noturnas. Para fazer tal conversão, basta multiplicar as horas trabalhadas por 1,1429.

Exemplo:

39 horas de relógio = 44h 34’ noturnos ou seja

39 x 1,1429 = 44,57 => 0,57 x 60 = 34’
                                           100

Lembrando que:

1,1429 = 60 => duração da hora normal
               52,50 => duração da hora noturna, transformada em centésimos.

É importante ressalvar que de acordo com a Súmula nº 214 do Supremo Tribunal Federal é ilegal aumentar o percentual do adicional noturno para não reduzir a duração da hora, pois as duas vantagens estão garantidas aos empregados que trabalham a noite.

Fundamentação Legal:
Artigo 73 da CLT.

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