• 1. Introdução
• 2. Competência de Dezembro/91 em Diante (Urbana)
• 2.1 - Exemplos
• 3. Competência Até Novembro/91 (Urbana)
• 4. Contribuição Sobre Produtos Rurais
• 5. Contribuição Anual de Empregador Rural (Vide Circular nº 814-004.0/63/91)
• 6. Cálculo de Acréscimos Legais Recolhidos a Menor
• 7. Tabela Prática de Acréscimos Legais Referente a Dezembro/99

1. INTRODUÇÃO

Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.

A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.

2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/91 EM DIANTE (URBANA)

a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.

A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado.

A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.

Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.

b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.

c) Multa de Mora:

- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;

- da competência 01/95 a 03/97: 10% sobre o valor original;

- da competência 04/97 em diante:

*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;

*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;

*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.

Competência: 04/93
Recolhimento: 16.12.99
Valor original: Cr$ 17.399.987,42
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00005126
Valor da Ufir em 1999: R$ 0,9770
Percentual de juros de mora (Tabela): 112,31%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Conversão do valor original em quantidade de Ufir:

Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,92 Ufir

*2º Passo: Conversão do valor original em reais:

Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32

*3º Passo: Cálculo da atualização monetária:

891,92 Ufir x 0,9770 = R$ 871,40

AM = R$ 871,40 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 865,08

*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 871,40 x 112,31% = R$ 978,66

*5º Passo: Cálculo da multa moratória:

M = R$ 871,40 x 10% = R$ 87,14

Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):

Campo 6+9: R$ 6,32
Campo 10: AM: R$ 865,08 + J/M R$ 978,66 + 87,14): R$ 1.930,88
Campo 11: R$ 1.937,20

AM = Atualização Monetária
J = Juros de Mora
M = Multa de Mora

Exemplo 2:

Competência: 05/94
Recolhimento: 16.12.99
Valor original: URV 5.382,70
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628
Valor da Ufir em 1999: 0,9770
Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68
Percentual de juros de mora (Tabela): 99,31%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Conversão do valor original em URV para cruzeiros reais:

URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83

*2º Passo: Conversão do valor original em cruzeiros reais para quantidade de Ufir:

CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,20 Ufir

*3º Passo: Conversão do valor original em reais:

CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94

*4º Passo: Cálculo da atualização monetária:

9.619,20 Ufir x R$ 0,9770 = R$ 9.397,95

AM = R$ 9.397,95 - 3.735,94 = R$ 5.662,01

*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 9.397,95 x 99,31% = R$ 9.333,10

*6º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 9.397,95 x 10% = R$ 939,79

*7º Passo: Preenchimento da GPS:

1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:

a) apurar os valores em quantidade de URV:

Total da folha de pagamento: URV 13.872,96
INSS descontado: URV 1.640,24
Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78
Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63
Salário-família pago: URV 252,95

b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68

URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$ 26.479.041,29
URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28
URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97
URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18
URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60

2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:

CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74
CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43
CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61
CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46
CR$‘ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56

3. Preenchimento dos campos da GPS:

Campo 6: R$ 3.735,94
Campo 9: R$ 558,46
Campo 10: AM R$ 5.662,01 + J/M 9.333,10 + 939,79 = R$ 15.934,90
Campo 11: R$ 20.229,30

Exemplo 3:

Competência: 12/95
Data do recolhimento: 16.12.99
Valor original: R$ 5.774,66

Não há correção monetária

Percentual de juros de mora (Tabela): 93,24%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%

*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:

J = R$ 5.774,66 x 93,24% = R$ 5.384,29

*2º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46

*3º Passo: Preenchimento da GPS:

Campo 6+9: R$ 5.774,66
Campo 10: Juros/Multa 5.384,29 + 577,46 = R$ 5.961,75
Campo 11: R$ 11.736,41

Exemplo 4:

Competência: 10/99
Data do recolhimento: 16.12.99
Valor original: R$ 3.829,47

Não há atualização monetária

Percentual de juros: 2% (Tabela)
Multa de mora: 7% (Tabela)

*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:

Mês de vencimento: novembro/99 = 1%

Mês de pagamento: dezembro/99 = 1%

Total: 2%

J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58

*2º Passo: Cálculo da multa de mora:

M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06

*3º Passo: Preenchimento da GPS

Campo 6+9: R$ 3.829,47
Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64
Campo 11: R$ 4.174,11

3. COMPETÊNCIA ATÉ NOVEMBRO/91 (URBANA)

a) Atualização Monetária: Multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.

A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta na data do recolhimento resulta no principal atualizado.

A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.

b) Juros de Mora: Obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais.

O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.

c) Multa de Mora: Aplicar o percentual obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais sobre o Principal Atualizado.

Exemplo:

Competência: 11/91
Data do recolhimento: 16.12.99
Valor original: Cr$ 50.000,00
Coeficiente para conversão em Ufir (Tabela): 0,00167487
Percentual de juros (Tabela): 149,50%
Percentual de multa de mora (Tabela): 40%
Valor da Ufir em 1999: R$ 0,9770

*1º Passo: Conversão da contribuição em quantidade de Ufir: Na Tabela Prática de Acréscimos Legais encontramos, para a competência 11/91, o coeficiente 0,00167487:

Quantidade de Ufir : Cr$ 50.000,00 x 0,00167487 = 83,7435 Ufir

*2º Passo: Conversão do principal em reais:

Cr$ 50.000,00 : 2.750.000 = CR$ 0,01

*3º Passo: Cálculo da correção monetária:

83,7435 Ufir x R$ 0,9770 = R$ 81,81

AM = 81,81 - 0,01 = R$ 81,80

*4º Passo: Cálculo dos juros. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais verificamos, para a competência 11/91, o percentual de 149,50%:

J = 81,81 x 149,50% = R$ 122,30

*5º Passo: Cálculo da multa de mora. Na Tabela Prática de Acréscimos Legais obtém-se o percentual de 40%:

M = 81,81 x 40% = R$ 32,72

*6º Passo: Preenchimento da GPS:

Campo 6+9: R$ 0,01
Campo 10: AM R$ 81,80 + J/M R$ 122,30 + 32,72 = R$ 236,82
Campo 11: R$ 236,83

Observação: Todas as parcelas constantes da guia deverão ser convertidas em reais, dividindo o valor em cruzeiros por 2.750.000.

4. CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS RURAIS

a) A correção monetária e os juros são calculados da mesma forma que a contribuição urbana;

b) Multa de Mora:

- até a competência 12/90: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o principal atualizado (o principal atualizado é o valor original vezes o coeficiente da Tabela Prática de Acréscimos Legais, vezes o valor da Ufir do dia do recolhimento);

- da competência 01/91 a 07/91: 10% por semestre ou fração, incidente sobre o valor original e convertida em Ufir pelo valor desta em 02.01.92;

- da competência 08/91 em diante: procedimento idêntico ao da aplicação da multa para contribuição urbana, face o disposto nas Leis nºs 8.212/91 e 8.383/91 e Decreto nº 2.173/97 e Lei nº 9.528/97.

a) Correção Monetária: quando for o caso, o valor encontrado deverá ser convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92 (Cr$ 597,06);

b) Juros de Mora: obter o índice correspondente à competência em atraso na Tabela Prática de Acréscimos Legais;

O percentual será aplicado sobre o principal atualizado.

c) Multa de Mora: calcular conforme a Circular citada, sendo o valor encontrado convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta em 02.01.92.

6. CÁLCULO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS RECOLHIDOS A MENOR

a) referente principal recolhido até 31.12.91: observar o contido no subitem 1.3 da Orientação de Serviço Conjunta INSS/Darf/PG nº 05, de 12.11.91. A diferença de acréscimos encontrada de conformidade com aquele ato, devidamente atualizada até 02.01.92, deverá ser convertida para quantidade de Ufir pelo valor desta naquela data. O valor a recolher será obtido mediante a multiplicação da quantidade de Ufir, com 4 casas decimais, pelo seu valor na data do efetivo recolhimento;

b) referente principal recolhido a partir de 02.01.92: calcular a diferença de acréscimos devida até o dia do pagamento do principal. Dividir o valor encontrado pela Ufir daquele dia, obtendo, assim, a quantidade de Ufir devida. O valor a recolher será a quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) multiplicada pelo valor desta no dia do efetivo recolhimento.

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

Compe tência**	Coeficiente de UFIR	Juros %	Multa %	Compe tência**	Coeficiente de UFIR	Juros %	Multa %	Compe tência**	Coeficiente de UFIR	Juros %	Multa %	Compe tência**	Coeficiente de UFIR	Juros %	Multa %
Jan/88	0,00159719	498,83	50	Jan/91	0,00167487	457,87	10	Jan/94	0,00382673	103,31	10	Jan/97	-	67,95	10
Fev/88	0,00137677	497,83	50	Fev/91	0,00167487	425,70	10	Fev/94	0,00273928	102,31	10	Fev/97	-	66,31	10
Mar/88	0,00115424	496,83	50	Mar/91	0,00167487	395,67	10	Mar/94	0,00190716	101,31	10	Mar/97	-	64,65	10
Abr/88	0,00098002	495,83	50	Abr/91	0,00167487	366,15	10	Abr/94	0,0013502	100,31	10	Abr/97	-	63,07	10
Mai/88	0,0008199	494,83	50	MAI/91	0,00167487	337,73	10	Mai/94	0,00093628	99,31	10	Mai/97	-	61,46	10
Jun/88	0,00066103	493,83	50	Jun/91	0,00167487	310,31	10	Jun/94	0,00064727	98,31	10	Jun/97	-	59,86	10
Jul/88	0,00054787	492,83	50	Jul/91	0,00167487	283,39	10	Jul/94	1,69176112	97,31	10	Jul/97	-	58,27	10
Ago/88	0,00044182	491,83	50	Ago/91	0,00167487	255,03	40	Ago/94	1,61108426	96,31	10	Ago/97	-	56,68	10
Set/88	0,00034723	490,83	50	Set/91	0,00167487	223,66	40	Set/94	1,58528852	95,31	10	Set/97	-	55,01	10
Out/88	0,00027359	489,83	50	Out/91	0,00167487	188,45	40	Out/94	1,55569384	94,31	10	Out/97	-	51,97	10
Nov/88	0,00021233	488,83	50	Nov/91	0,00167487	149,50	40	Nov/94	1,51103052	93,31	10	Nov/97	-	49,00	10
Dez/88	0,00021233	487,83	50	Dez/91	0,00167487	128,31	10	Dez/94	1,47775972	92,31	10	Dez/97	-	46,33	10
13º	-	-	-	13º	-	-	10	13º	1,51103052	93,31	10	13º	-	49,00	10
Jan/89	0,21232724	486,83	50	Jan/92	0,00133349	127,31	10	Jan/95	-	130,90	10	Jan/98	-	44,20	10
Fev/89	0,20498241	485,83	50	Fev/92	0,00105748	126,31	10	Fev/95	-	128,30	10	Fev/98	-	42,00	10
Mar/89	0,19318896	484,83	50	Mar/92	0,00086658	125,31	10	Mar/95	-	124,04	10	Mar/98	-	40,29	10
Abr/89	0,18004271	483,83	50	Abr/92	0,00072317	124,31	10	Abr/95	-	119,79	10	Abr/98	-	38,66	10
Mai/89	0,16376126	482,83	50	Mai/92	0,00058581	123,31	10	Mai/95	-	115,75	10	Mai/98	-	37,06	10
Jun/89	0,13118799	481,83	50	Jun/92	0,00047222	122,31	10	Jun/95	-	111,73	10	Jun/98	-	35,36	10
Jul/89	0,10187871	480,83	50	Jul/92	0,00039271	121,31	10	Jul/95	-	107,89	10	Jul/98	-	33,88	10
Ago/89	0,07877165	479,83	50	Ago/92	0,00031892	120,31	10	Ago/95	-	104,57	10	Ago/98	-	31,39	10
Set/89	0,05466369	478,83	10	Set/92	0,00025859	119,31	10	Set/95	-	101,48	10	Set/98	-	28,45	10
Out/89	0,03951094	477,83	10	Out/92	0,00020608	118,31	10	Out/95	-	98,60	10	Out/98	-	25,82	10
Nov/89	0,02726627	476,83	10	Nov/92	0,0001666	117,31	10	Nov/95	-	95,82	10	Nov/98	-	23,42	10
Dez/89	0,01797005	475,83	10	Dez/92	0,00013491	116,31	10	Dez/95	-	93,24	10	Dez/98	-	21,24	10
13º	-	-	-	13º	-	-	-	13º	-	95,82	10	13º	-	23,42	10
Jan/90	0,01084363	474,83	10	Jan/93	0,0001042	115,31	10	Jan/96	-	90,89	10	Jan/99	-	18,86	10
Fev/90	0,00635213	473,83	10	Fev/93	0,00008223	114,31	10	Fev/96	-	88,67	10	Fev/99	-	15,53	10
Mar/90	0,00509111	472,83	10	Mar/93	0,00006528	113,31	10	Mar/96	-	86,60	10	Mar/99	-	13,18	10
Abr/90	0,00509111	471,83	10	Abr/93	0,00005126	112,31	10	Abr/96	-	84,59	10	Abr/99	-	11,16	10
Mai/90	0,00483117	470,83	10	Mai/93	0,0000398	111,31	10	Mai/96	-	82,61	10	Mai/99	-	9,49	10
Jun/90	0,0044076	469,83	10	Jun/93	0,00003053	110,31	10	Jun/96	-	80,68	10	Jun/99	-	7,83	10
Jul/90	0,00397833	468,83	10	Jul/93	0,00002337	109,31	10	Jul/96	-	78,71	10	Jul/99	-	6,26	10
Ago/90	0,0035978	467,83	10	Ago/93	0,01770538	108,31	10	Ago/96	-	76,81	10	Ago/99	-	4,77	10
Set/90	0,00318812	466,83	10	Set/93	0,01317523	107,31	10	Set/96	-	74,95	10	Set/99	-	3,39	10
Out/90	0,00280374	465,83	10	Out/93	0,00974754	106,31	10	Out/96	-	73,15	10	Out/99	-	2,00	7
Nov/90	0,00240361	464,83	10	Nov/93	0,00727961	105,31	10	Nov/96	-	71,35	10		-	(*) 1,00	4
Dez/90	0,00201337	463,83	10	Dez/93	0,00532566	104,31	10	Dez/96	-	69,62	10
13º	-	-	-	13º	0,00613346	105,31	10	13º	-	71,35	10

 

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.12.99.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.12.99.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

NOTAS:

a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);

b) observar o seguinte:

c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;

d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";

e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;

f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;

g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;

h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;

i) para a aplicação dos juros de mora será observado o critério do mês-calendário ou fração (subitem 1.17.2 da Ordem de Serviço INSS/Darf-38, de 15.05.92 e Lei nº 8.620, de 05.01.93);

j) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorrogado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.063/95 e PT/MPAS nº 1.435/94);

l) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediatamente anterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 8.620/93).

Fundamento Legal:
O citado no texto.