GPS - CÓDIGOS DE
PAGAMENTO
Alterações na Relação
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Por meio da Instrução Normativa INSS/DC nº 02, de 20.10.99 (DOU de 08.11.99), foi alterado o Anexo V - Relação de Códigos de Pagamento da Ordem de Serviço INSS/DAF No 205/99, com alterações pelo Anexo II da Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS Nº 99/99.
2. RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
Código |
Descrição |
1007 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1104 |
Trabalhador Autônomo e Equiparado - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC - Contribuinte Individual DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
1309 |
Segurado Empresário - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1350 |
Segurado Empresário - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1406 |
Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1457 |
Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado Especial - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1554 |
Segurado Especial - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1600 |
Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1651 |
Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
2003 |
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ |
2100 |
Empresas em Geral - CNPJ |
2119 |
Empresas em Geral - CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2208 |
Empresas em Geral - CEI |
2216 |
Empresas em Geral - CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial - CNPJ |
2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial - CEI |
2402 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ |
2429 |
Órgãos do Poder Público - CEI |
2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio - CNPJ |
2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ |
2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ - exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CEI |
| 2712 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CEI - exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista - CEI |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista - CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 | ACAL - CNPJ |
| 3107 | ACAL - CEI |
| 3204 | GRC - Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 | Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 | Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 | Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 | Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa - Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 | Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 | Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial Referência |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei no 9.703/98 CNPJ |
| 6432 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei no 9.703/98 CEI |
| 6440 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei no 9.703/98 DEBCAD |
| 6459 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei no 9.703/98 NB |
| 6467 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei no 9.703/98 NIT/PIS/PASEP |
| 8001 | Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 | Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 | Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 | Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 | Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 | Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 | Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 | Devolução de Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |