sup-fed99

SUPLEMENTOS ESPECIAIS
- FEDERAL -


NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 3.000, de 26.03.99

ASSUNTOS DIVERSOS

Guia do Brasileiro em Regresso do Exterior - Aspectos Fiscais, Tributários e Aduaneiros

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 205, de 10.03.99 (DOU de 24.03.99)
Aprova o manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS.

Decreto nº 3.048, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Lei nº 9.876, de 26.11.99 (DOU de 29.11.99)
A Lei a seguir altera diversos dispositivos da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, relacionados com a contribuição previdenciária das pessoas físicas e jurídicas, o cálculo do benefício, o salário de contribuição do individual e facultativo, entre outros assuntos.

Decreto nº 3.265, de 29.11.99 (DOU de 30.11.99)
O Decreto a seguir altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, em função da alteração ocorrida na Lei que dispõe sobre a organização da previdência e na Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

IPI

Portaria nº 335, de 26.08.99 (DOU de 06.08.99)
Produtos de Informática e Automação – Beneficiárias dos Incentivos Fiscais Relativos ao Setor Entrega dos
Relatórios Demonstrativos (ano-base 1998)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MS nº 1.339, de 18.11.99 (DOU de 19.11.99)
A Portaria a seguir, em vigor a partir de 19.11.99, institui a Lista de Doenças relacionadas ao trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no SUS, para uso clínico e epidemológico.

ICMS

Ato Declaratório Confaz nº 2, de 16.11.99 (DOU de 17.11.99)

02

Ajustes SINIEF, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)

09 10 11

Ajustes SINIEF, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)

Ajustes SINIEF, de 22.10.99 (DOU de 28.10.99)

08 09

Convênios ICMS, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)

106 107 108 109 110 111 112 113 114
115 116 117 118 119 120 121 122 123
124 125 126 127 128 129 130 131 132
133 134 135 136          
Convênios ICMS, de 16.04.99 (DOU de 26.04.99)
03 04 05 06 07 08 09 10 11
12 13 14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25        
Convênios ICMS, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)

Convênios ICMS, de 22.10.99 (DOU de 28.10.99)

01 55 56 57 58 59 60 61 62
63 64 65 66 67 68 69 70 71
72 73 74 75 76 77 78 79 80
81                

Convênios ECF, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)

02

Convênios ECF, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)

04 05

Protocolos ICMS, de 20.03.98 (DOU de 26.03.98)

Protocolos ICMS, de 01.06.99  (DOU de 27.04.99)

Protocolos ICMS, de 23.07.99  (DOU de 29.07.99)

Protocolos ICMS, de 22.10.99  (DOU de 28.10.99)

Instrução Normativa SRF nº 162, de 31.12.98 (DOU de 07.01.99)

RAIS

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