SUPLEMENTOS
ESPECIAIS
- FEDERAL -
NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
ASSUNTOS DIVERSOS
Guia do Brasileiro em Regresso do Exterior - Aspectos Fiscais, Tributários e Aduaneiros
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de
Serviço INSS/DAF nº 205, de 10.03.99 (DOU de 24.03.99)
Aprova o manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS.
Decreto nº
3.048, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Lei nº
9.876, de 26.11.99 (DOU de 29.11.99)
A Lei a seguir altera diversos dispositivos da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, e da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, relacionados com a contribuição previdenciária das
pessoas físicas e jurídicas, o cálculo do benefício, o salário de contribuição do
individual e facultativo, entre outros assuntos.
Decreto nº
3.265, de 29.11.99 (DOU de 30.11.99)
O Decreto a seguir altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto
nº 3.048/99, em função da alteração ocorrida na Lei que dispõe sobre a organização
da previdência e na Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social.
IPI
Portaria nº
335, de 26.08.99 (DOU de 06.08.99)
Produtos de Informática e Automação Beneficiárias dos Incentivos Fiscais
Relativos ao Setor Entrega dos
Relatórios Demonstrativos (ano-base 1998)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MS nº 1.339, de 18.11.99 (DOU de 19.11.99)
A Portaria a seguir, em vigor a partir de 19.11.99, institui a Lista de Doenças
relacionadas ao trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no
processo de trabalho no SUS, para uso clínico e epidemológico.
Ato Declaratório Confaz nº 2, de 16.11.99 (DOU de 17.11.99)
Ajustes SINIEF, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)
Ajustes SINIEF, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)
Ajustes SINIEF, de 22.10.99 (DOU de 28.10.99)
Convênios ICMS, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)
106 | 107 | 108 | 109 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 |
115 | 116 | 117 | 118 | 119 | 120 | 121 | 122 | 123 |
124 | 125 | 126 | 127 | 128 | 129 | 130 | 131 | 132 |
133 | 134 | 135 | 136 |
03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 |
12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 |
21 | 22 | 23 | 24 | 25 |
Convênios ICMS, de 22.10.99 (DOU de 28.10.99)
Convênios ECF, de 11.12.98 (DOU de 17.12.98)
Convênios ECF, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)
Protocolos ICMS, de 20.03.98 (DOU de 26.03.98)
Protocolos ICMS, de 01.06.99 (DOU de 27.04.99)
Protocolos ICMS, de 23.07.99 (DOU de 29.07.99)
Protocolos ICMS, de 22.10.99 (DOU de 28.10.99)
Instrução Normativa SRF nº 162, de 31.12.98 (DOU de 07.01.99)
RAIS
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