TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS
FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO/99
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de fevereiro/99, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de janeiro/99, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 12, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de janeiro/99, que é de 2,18%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de fevereiro/99 é a seguinte:
(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 10 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16 de 23.01.97).
Vencimento |
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | |
Encargos | |||||||||||||
1992 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros | 110,11 | 109,11 | 108,11 | 107,11 | 106,11 | 105,11 | 104,11 | 103,11 | 102,11 | 101,11 | 100,11 | 99,11 | |
correção monetária |
(*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | |
1993 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros | 98,11 | 97,11 | 96,11 | 95,11 | 94,11 | 93,11 | 92,11 | 91,00 | 90,11 | 89,11 | 88,11 | 87,11 | |
correção monetária |
(*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | |
1994 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros | 86,11 | 85,11 | 84,11 | 83,11 | 82,11 | 81,11 | 80,11 | 79,11 | 78,11 | 77,11 | 76,11 | 75,11 | |
correção monetária |
(*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) | |
1995 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros (1) | 74,11 | 73,11 | 72,11 | 71,11 | 70,11 | 69,11 | 68,11 | 67,11 | 66,11 | 65,11 | 64,11 | 63,11 | |
juros (2) | 114,29 | 110,66 | 108,06 | 103,80 | 99,55 | 95,51 | 91,49 | 87,65 | 84,33 | 81,24 | 78,36 | 75,58 | |
1996 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros | 73,00 | 70,65 | 73,43 | 66,36 | 64,35 | 62,37 | 60,44 | 58,47 | 56,57 | 54,71 | 52,91 | 51,11 | |
1997 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 |
juros | 49,38 | 47,71 | 46,07 | 44,41 | 42,83 | 41,22 | 39,62 | 38,03 | 36,44 | 34,77 | 31,73 | 28,76 | |
1998 | multa | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | 20 | (**) |
juros | 26,09 | 23,96 | 21,76 | 20,05 | 18,42 | 16,82 | 15,12 | 13,64 | 11,15 | 8,21 | 5,58 | 3,18 | |
1999 | multa | (**) | (**) | ||||||||||
juros | 1 |
Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.94. | Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram até 01.01.95 |
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1997, cujo vencimento ocorreu em 30.04, 30.05 e 30.06.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 44,41%, equivalentes à soma das taxas Selic de maio/97 a janeiro/99 mais 1%.
b) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1997, cujo vencimento ocorreu em 31.07, 29.08 e 30.09.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 39,62%, equivalentes à soma das taxas Selic de agosto/97 a janeiro/99 mais 1%.
c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1997, cujo vencimento ocorreu em 31.10, 28.11 e 30.12.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 34,77%, equivalentes à soma das taxas Selic de novembro/97 a janeiro/99 mais 1%.
d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1997, cujo vencimento ocorreu em 30.01, 27.02 e 31.03.98, devem ser acrescidas de juros no valor de 26,09% equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/98 e janeiro/99 mais 1%.
e) saldos do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurados por ocasião do levantamento do balanço anual pelas pessoas jurídicas que efetuaram o recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1997, cujo vencimento ocorreu em 31.03.98, devem ser acrescidos de juros no valor de 26,09% equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/98 a janeiro/99 mais 1%.
f) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1998, cujo vencimento ocorreu em 30.04, 29.05 e 30.06.98, devem ser acrescidas de 20,05% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a janeiro/99 mais 1%.
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1998, cujo vencimento foi 31.07, 31.08 e 30.09.98 serão acrescidas de 15,12% juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/98 a janeiro/99 mais 1%.
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 1997, cujo vencimento ocorreu em 30.04, 29.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.98, devem ser acrescidas de 20,05% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a dezembro/98 mais 1%.
i) 1ª , 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1998, cujo vencimento foi 30.10, 30.11 e 31.12.98, devem ser acrescidas de 8,21% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/98 e janeiro/99 mais 1%.
j) 1ª quota do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1998, cujo vencimento foi 29.01.99, serão acrescidas de 1% de juro.
CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) 2ª quota do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1998, cujo vencimento será 26.02.99, serão acrescidas de 1% de juro.