CNPJ –
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
DOS FORMULÁRIOS – PARTE I
Sumário
1. REGRAS GERAIS
O Documento Básico de Entrada do CNPJ, a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, o Quadro de Sócios e Administradores - QSA e a Ficha Complementar - FC deverão ser preenchidos, em papel ou disquete pela pessoa jurídica para os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ, com observância das orientações aprovadas pela IN SRF nº 82/99.
O Documento Básico, a FCPJ, o QSA e a FC devem ser preenchidos sem emendas, rasuras ou borrões.
Cada FCPJ ou FC pode contemplar até 04 (quatro) eventos simultâneos. Ocorrendo mais de 04 eventos deverá ser preenchida nova ficha.
A partir de 1º de outubro de 1999, a FCPJ, o QSA, a FC e o Documento Básico de Entrada do CNPJ somente serão admitidas em disquete.
2. TABELAS A SEREM UTILIZADAS
Reproduzimos abaixo as tabelas a serem utilizadas para preenchimento da documentação relativa ao CNPJ.
TABELA I - Evento: contém código e descrição dos eventos que poderão ser preenchidos no item 01 da FCPJ e no item 01 da FC.
Eventos de Inscrição de Empresa
| 101 | Inscrição de matriz |
| 102 | Inscrição de filial |
| 103 | Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior |
| 104 | Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil |
| 105 | Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior |
| 106 | Inscrição de missões diplomáticas/repartições consulares e de representações de caráter permanente de órgãos internacionais |
Eventos de Alteração
| 202 | Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 203 | Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 204 | Cisão parcial (específico para a sucedida) |
| 205 | Classificação como estabelecimento unificado |
| 206 | Desclassificação como estabelecimento unificado |
| 207 | Segunda via do cartão CNPJ ou Segunda via da Certidão de Baixa |
| 208 | Alteração de endereço postal dentro do mesmo município |
| 209 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado |
| 210 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço para município em outro estado |
| 211 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do mesmo município |
| 212 | Alteração da caixa postal/UF/CEP |
| 213 | Exclusão da caixa postal/UF/CEP |
| 214 | Alteração de telefone (DDD/telefone) |
| 215 | Exclusão de telefone (DDD/telefone) |
| 216 | Alteração de fax (DDD/fax) |
| 217 | Exclusão de fax (DDD/fax) |
| 218 | Alteração de correio eletrônico |
| 219 | Exclusão de correio eletrônico |
| 220 | Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) |
| 221 | Alteração do titulo do estabelecimento (nome de fantasia) |
| 222 | Alteração do porte da empresa |
| 224 | Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 225 | Alteração do código da natureza jurídica |
| 226 | Operação por Incorporação (específico para a incorporadora) |
| 227 | Cisão parcial (específico para a sucessora) |
| 228 | Alteração do código da atividade econômica principal |
| 229 | Cisão total (específico para a sucessora) |
| 230 | Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ |
| 231 | Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade |
| 232 | Alteração da empresa de contabilidade |
| 233 | Exclusão da empresa de contabilidade |
| 234 | Constituição por fusão |
| 235 | Alteração do administrador do fundo/clube de investimento |
Eventos Relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
| 301 | Opção pelo SIMPLES |
| 302 | Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte |
| 303 | Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social |
| 304 | Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta |
| 305 | Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações |
| 306 | Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada |
| 307 | Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior |
| 308 | Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior |
| 309 | Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica |
| 310 | Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados |
| 311 | Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa |
| 312 | Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa |
| 313 | Exclusão do SIMPLES por receita de venda de bens importados superior ao limite |
| 314 | Exclusão do SIMPLES por prática de embaraço ou resistência à fiscalização, infração à legislação, crimes contra a ordem tributária, comercialização de mercadorias oriundas de contrabando ou descaminho ou transferência da pessoa jurídica para interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou titular |
| 315 | Anulação da opção pelo SIMPLES |
| 316 | Alteração de Tributos do SIMPLES |
| 322 | Exclusão do SIMPLES pela empresa ser resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento |
Eventos de Situações Especiais
| 403 | Início de liquidação |
| 405 | Decretação de falência |
| 406 | Reabilitação de falência |
| 407 | Espólio de empresa individual |
| 408 | Término de liquidação |
| 410 | Início de intervenção em instituição financeira |
| 411 | Término de intervenção em instituição financeira |
| 412 | Interrupção temporária de atividades |
| 413 | Reinicio das atividades interrompidas temporariamente |
Eventos Relativos a Solicitação de Baixa
| 501 | Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária |
| 502 | Incorporação |
| 503 | Fusão |
| 504 | Cisão total |
| 505 | Encerramento do processo de falência |
| 506 | Encerramento do processo da liquidação extrajudicial |
| 507 | Elevação da filial à condição de matriz |
Eventos da Ficha Complementar
| 801 | Inclusão de FC |
| 802 | Alteração da área utilizada (metros quadrados) |
| 803 | Alteração do enquadramento estadual |
| 804 | Credenciamento de franquia |
| 805 | Descredenciamento de franquia |
| 806 | Alteração dos códigos de atividades econômicas |
| 807 | Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade |
| 808 | Alteração da data de início de atividades |
| 810 | Alteração do NIRE |
| 811 | Alteração do valor do capital social |
| 812 | Alteração da data de registro do capital social |
| 813 | Alteração da caixa postal do contador |
| 814 | Exclusão da caixa postal do contador |
| 815 | Alteração do DDD/telefone do contador |
| 816 | Exclusão do DDD/telefone do contador |
| 817 | Alteração do DDD/fax do contador |
| 818 | Exclusão do DDD/fax do contador |
| 819 | Alteração do correio eletrônico do contador |
| 820 | Exclusão do correio eletrônico do contador |
| 821 | Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador |
TABELA II - NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL
Contém, para cada natureza jurídica, os códigos de qualificação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica, para preenchimento dos itens 06 e 36 da FC
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL | ||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
213-5 |
Firma Mercantil Individual |
Titular |
34 |
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública |
Administrador |
05 |
202-0 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública |
Presidente |
16 |
203-8 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Estatal |
Presidente |
16 |
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Privado |
Presidente |
16 |
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada |
Presidente |
16 |
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada |
Sócio Gerente |
28 |
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo |
Sócio Gerente |
28 |
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples |
Sócio Comanditado |
24 |
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações |
Presidente |
16 |
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria |
Sócio Capitalista |
23 |
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos |
Sócio Gerente |
28 |
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação |
Sócio Gerente |
28 |
214-3 |
Cooperativa |
Presidente |
16 |
215-1 |
Consórcio de Empresas |
Administrador |
05 |
216-0 |
Grupo de Sociedades |
Administrador |
05 |
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|||
301-8 |
Fundação Mantida com Recursos Privados |
Presidente |
16 |
302-6 |
Associação |
Presidente |
16 |
303-4 |
Cartório |
Tabelião |
32 |
PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL |
|||
401-4 |
Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica |
Titular |
34 |
450-2 |
Organismos internacionais e outras Instituições Extraterritoriais |
Dirigente Máximo |
38 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|||
101-5 |
Poder Executivo Federal |
Administrador |
05 |
102-3 |
Poder Executivo Estadual |
Administrador |
05 |
103-1 |
Poder Executivo Municipal |
Administrador |
05 |
104-0 |
Poder Legislativo Federal |
Administrador |
05 |
105-8 |
Poder Legislativo Estadual |
Administrador |
05 |
106-6 |
Poder Legislativo Municipal |
Administrador |
05 |
107-4 |
Poder Judiciário Federal |
Administrador |
05 |
108-2 |
Poder Judiciário Estadual |
Administrador |
05 |
109-0 |
Órgão Autônomo de Direito Público |
Administrador |
05 |
110-4 |
Autarquia Federal |
Presidente |
16 |
111-2 |
Autarquia Estadual |
Presidente |
16 |
112-0 |
Autarquia Municipal |
Presidente |
16 |
113-9 |
Fundação Federal |
Presidente |
16 |
114-7 |
Fundação Estadual |
Presidente |
16 |
115-5 |
Fundação Municipal |
Presidente |
16 |
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES EMPRESARIAIS |
|||
213-5 |
Firma Mercantil Individual |
Titular |
34 |
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública |
Administrador |
05 |
202-0 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública |
Presidente |
16 |
203-8 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Estatal |
Presidente |
16 |
204-6 |
Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Privado |
Presidente |
16 |
205-4 |
Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada |
Presidente |
16 |
206-2 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada |
Sócio Gerente |
28 |
207-0 |
Sociedade em Nome Coletivo |
Sócio Gerente |
28 |
208-9 |
Sociedade em Comandita Simples |
Sócio Comanditado |
24 |
209-7 |
Sociedade em Comandita por Ações |
Presidente |
16 |
210-0 |
Sociedade de Capital Indústria |
Sócio Capitalista |
23 |
211-9 |
Sociedade Civil com Fins Lucrativos |
Sócio Gerente |
28 |
212-7 |
Sociedade em Conta de Participação |
Sócio Gerente |
28 |
214-3 |
Cooperativa |
Presidente |
16 |
215-1 |
Consórcio de Empresas |
Administrador |
05 |
216-0 |
Grupo de Sociedades |
Administrador |
05 |
NATUREZA JURÍDICA |
QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL |
||
Código |
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
|||
301-8 |
Fundação Mantida com Recursos Privados |
Presidente |
16 |
302-6 |
Associação |
Presidente |
16 |
303-4 |
Cartório |
Tabelião |
32 |
PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL |
|||
401-4 |
Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica |
Titular |
34 |
450-2 |
Organismos internacionais e outras Instituições Extraterritoriais |
Dirigente Máximo |
38 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|||
101-5 |
Poder Executivo Federal |
Administrador |
05 |
102-3 |
Poder Executivo Estadual |
Administrador |
05 |
103-1 |
Poder Executivo Municipal |
Administrador |
05 |
104-0 |
Poder Legislativo Federal |
Administrador |
05 |
105-8 |
Poder Legislativo Estadual |
Administrador |
05 |
106-6 |
Poder Legislativo Municipal |
Administrador |
05 |
107-4 |
Poder Judiciário Federal |
Administrador |
05 |
108-2 |
Poder Judiciário Estadual |
Administrador |
05 |
109-0 |
Órgão Autônomo de Direito Público |
Administrador |
05 |
110-4 |
Autarquia Federal |
Presidente |
16 |
111-2 |
Autarquia Estadual |
Presidente |
16 |
112-0 |
Autarquia Municipal |
Presidente |
16 |
113-9 |
Fundação Federal |
Presidente |
16 |
114-7 |
Fundação Estadual |
Presidente |
16 |
115-5 |
Fundação Municipal |
Presidente |
16 |
TABELA II — ESPECIAL
Contém, para cada situação especial, os códigos de qualificação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica, para preenchimento dos itens 06 e 36 da FCPJ.
Situação Especial |
Qualificação do Responsável |
|
Descrição |
Pessoa Física |
Código |
Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial |
Liquidante |
13 |
Falência |
Síndico |
19 |
Instituição Financeira em Intervenção |
Interventor |
11 |
Espólio de Empresa Individual |
Inventariante |
12 |
Inscrição de filial de empresa estrangeira no Brasil |
Procurador |
17 |
TABELA III - QUALIFICAÇÃO
Contém os códigos de qualificação do responsável pela pessoa jurídica e dos integrantes do QSA.
| 01 | Acionista |
| 02 | Acionista Controlador |
| 03 | Acionista Diretor |
| 04 | Acionista Presidente |
| 05 | Administrador |
| 06 | Administradora de Consórcio de Empresas ou Grupo de Empresas |
| 08 | Conselheiro de Administração |
| 09 | Curador |
| 10 | Diretor |
| 11 | Interventor |
| 12 | Inventariante |
| 13 | Liquidante |
| 14 | Mãe |
| 15 | Pai |
| 16 | Presidente |
| 17 | Procurador |
| 18 | Secretário |
| 19 | Síndico (Condomínio ou Falência) |
| 20 | Sociedade Consorciada |
| 21 | Sociedade Filiada |
| 22 | Sócio |
| 23 | Sócio Capitalista |
| 24 | Sócio Comanditado |
| 25 | Sócio Comanditário |
| 26 | Sócio de Indústria |
| 27 | Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
| 28 | Sócio Gerente |
| 29 | Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
| 30 | Sócio ou Acionista Menor (Assistido / Representado) |
| 31 | Sócio Ostensivo |
| 32 | Tabelião |
| 33 | Tesoureiro |
| 34 | Titular de Empresa Individual |
| 35 | Tutor |
| 36 | Gerente-Delegado |
| 37 | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
| 38 | Diplomata/Cônsul/Representante de Órgão Internacional |
TABELA IV - NATUREZA JURÍDICA/QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES
Contém, para cada natureza jurídica, os códigos de qualificação dos sócios e administradores.
Natureza Jurídica |
Quadro de Sócios e Administradores |
Qualificação |
|
201-1 |
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada – Empresa Pública |
Administrador / Diretor / Presidente / Sócio / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
05, 10, 16, 22, 27, 28 e 37 |
202-0 |
Sociedade Anônima de Capital Fechado – Empresa Pública |
Acionista / Administrador / Diretor / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 27, 28 e 37 |
| 203-8 | Sociedade Anônima de Capital Aberta – com controle Acionário Estatal |
Acionista / Administrador / Diretor / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior/ Sócio Gerente/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 27, 28 e 37 |
| 204-6 | Sociedade Anônima de Capital Aberta – com controle Acionário Privado |
Acionista / Administrador / Diretor / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior/ Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 205-4 | Sociedade Anônima de Capital Fechada – Empresa Privada |
Acionista / Administrador / Diretor / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 206-2 | Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada – Empresa Privada |
Sócio / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
22, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 207-0 | Sociedade em Nome Coletivo |
Sócio / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
22, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 208-9 | Sociedade em Comandita Simples |
Sócio Comanditário/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior Sócio Comanditado/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
25, 27, 28, 29, 30 e 37 24, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 209-7 | Sociedade em Comandita por Ações |
Acionista / Administrador/ Diretor/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado)/ Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
01 a 05, 10, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 210-0 | Sociedade de Capital Indústria |
Sócio de Indústria/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente Sócio Capitalista/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
26, 27, 28 e 37 23, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 211-9 | Sociedade Civil com Fins Lucrativos |
Sócio / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
22, 27, 28, 29, 30 e 37 |
| 212-7 | Sociedade em Conta de Participação |
Sócio/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente/ Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio ou Acionista Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
22, 27, 28, 29, 30 e 37 27, 28, 31 e 37 |
| 214-3 | Cooperativa |
Diretor/ Presidente/ Secretário/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Tesoureiro / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
10, 16, 18, 27, 28, 33 e 37 |
| 215-1 | Consórcio de Empresas |
Sociedade Consorciada/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
20, 27 e 37 |
| 216-0 | Grupo de Sociedades |
Sociedade Filiada/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
21, 27 e 37 |
| 301-8 | Fundação Mantida Com Recursos Privados |
Diretor/ Presidente/ Secretário/ Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio Gerente / Tesoureiro / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
10, 16, 18,27, 28, 33 e 37 |
Tabela V - Representante Legal: contém para cada representado os códigos de qualificação dos representantes legais.
REPRESENTANTE LEGAL (para preenchimento do item 12 do Quadro Sócios e Administradores)
Representado |
Código de Qualidade |
| Sócio Residente ou Domiciliado no Exterior | 17 - Procurador |
| Sócio Menor (Assistido/Representado) | 09 - Curador |
| 14 - Mãe | |
| 15 - Pai | |
| 35 - Tutor | |
| Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor) | 09 - Curador |
| 35 - Tutor | |
| Ver nota do item 11, quadro 3 do QSA | 36 - Gerente-Delegado |
Tabela VI - Enquadramento Estadual : contém a descrição e o código de enquadramento estadual da pessoa jurídica perante o Fisco Estadual.
ENQUADRAMENTO ESTADUAL
| Descrição | Código |
| Microempresa | 0010-3 |
| Empresa de pequeno porte | 0020-6 |
| Normal (débito e crédito | 0030-9 |
| Estimativa | 0040-1 |
| Substituto | 0050-4 |
Nota: Continua no próximo Boletim.