a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 30.05 e 30.06.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 63,65%, equivalentes à soma das taxas Selic de maio/97 a novembro/99 mais 1%.

b) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 29.08 e 30.09.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 58,86%, equivalentes à soma das taxas Selic de agosto/97 a novembro/99 mais 1%.

c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 28.11 e 30.12.97, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 54,01%, equivalentes à soma das taxas Selic de novembro/97 a novembro/99 mais 1%.

d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 30.01, 27.02 e 31.03.98, respectivamente, serão acrescidas de juros no valor de 45,33%, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/98 a novembro/99 mais 1%.

e) saldos do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurados por ocasião do levantamento do balanço anual pelas pessoas jurídicas que efetuaram o recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1997, cujo vencimento ocorreu em 31.03.98, devem ser acrescidos de juros no valor de 45,33%, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/98 a novembro/99 mais 1%.

f) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05 e 30.06.98, respectivamente, serão acrescidas de 39,29% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a novembro/99 mais 1%.

g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1998, cujos vencimentos foram em 31.07, 31.08 e 30.09.98, respectivamente, serão acrescidas de 34,36% juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/98 a novembro/99 mais 1%.

h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.98, serão acrescidas de 39,29% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a novembro/99 mais 1%.

i) 1ª , 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1998, cujos vencimentos foram em 30.10, 30.11 e 31.12.98, respectivamente, serão acrescidas de 27,45% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/98 a novembro/99 mais 1%.

j) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1998, cujos vencimentos foram em 29.01, 26.02 e 31.03.99, serão acrescidas de 20,24% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a novembro/99 mais 1%.

l) saldo apurado de IRPJ e CSLL no balanço anual, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.99, serão acrescidos de 20,24% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a novembro/99 mais 1%.

m) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente, serão acrescidas de 12,18% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio e novembro/99 mais 1%.

n) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujo vencimento ocorreu em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 12,18% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio a novembro/99 mais 1%.

o) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujo vencimento ocorreu em 30.07 e 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 6,83% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de agosto a novembro/99 mais 1%.

p) 1ª e 2ª quotas do IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujo vencimento ocorreu em 29.10.99 e 30.11.99, serão acrescidas de 2,39% de juros , equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 mais 1%.