JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - TAXAS
DE JUROS A UTILIZAR NO ANO-CALENDÁRIO DE 1998

Os juros sobre o capital próprio podem ser calculados pela taxa que a empresa considerar conveniente para remunerar o capital colocado à sua disposição pelo seu titular ou pelos sócios ou acionistas, desde que não excedam à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A TJLP, expressa em percentuais anuais e com vigência de três meses, e é divulgada pelo Banco Central por meio de Comunicados, que são publicados em nosso Boletim, no caderno Atualização Legislativa.

Assim, para o período de 01.12.97 a 28.02.99, as TJLP são as seguintes:

- de 01.12.97 a 28.02.98: Comunicado Bacen nº 5.926/97 - TJLP 9,89 % ao ano;

- de 01.03.97 a 31.05.98 : Comunicado Bacen nº 6.052/98 - TJLP 11,77% ao ano;

- de 01.06.98 a 31.08.98: Comunicado Bacen nº 6.193/98 - TJLP 10,63% ao ano;

- de 01.09.98 a 31.11.98: Comunicado Bacen nº 6.340/98 - TJLP 11,68% ao ano;

- de 01.12.98 a 28.02.99: Comunicado Bacen nº 6.489/98 - TJLP 18,06 % ao ano.