4. CUSTOS COMPUTÁVEIS NA APURAÇÃO DO RESULTADO

Os custos computáveis na apuração do resultado são:

a) os custos diretos e indiretos incorridos na construção ou produção, ou na prestação de serviços, inclusive os custos preliminares, tais como os de preparo de projetos, necessários à execução, incorridos após a contratação;

b) o custo total orçado ou estimado, e respectivos reajustes.

Os custos diretos compreendem, entre outros, a matéria-prima, mão-de-obra direta e os gastos gerais de fabricação. Como custo indireto podemos citar, por exemplo, o salário do engenheiro.

 4.1 - Reajuste do Custo Orçado ou Estimado

O custo orçado ou estimado será reajustado em decorrência de:

a) modificação na quantidade da construção, produção ou dos serviços contratados, constante de aditamento contratual, com a correspondente alteração do preço total;

b) variações de preços.

O custo total orçado ou estimado reajustado será igual a soma do custo incorrido acumulado com o custo previsto, a preços do tempo da apuração parcial, para complemento da execução do contrato de construção por empreitada, ou de fornecimento de bens ou serviços.

 No período-base em que se completar a execução, na apuração do resultado será tomado, como custo total orçado ou estimado reajustado, o custo total efetivo.

 5. CÔMPUTO DA RECEITA NA APURAÇÃO DO RESULTADO

O preço total, ou receita, deverá ser computado na apuração do resultado pelo valor fixado no contrato. Além do valor fixado no contrato, deverão ser incluídos os reajustamentos na forma pré-determinada no próprio contrato ou em aditamento.

A receita a ser computada na apuração do resultado corresponderá à receita bruta de vendas e serviços, não se incluindo os impostos não-cumulativos cobrados, do comprador ou contratante ( Imposto sobre Produtos Industrializados) e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário.

 6. CONTROLES ESPECÍFICOS NO CONTRATO DE PRODUÇÃO A LONGO PRAZO

A pessoa jurídica deverá manter registro individualizado por contrato de produção a longo prazo. Desse registro individualizado deverão constar, necessariamente, os seguintes itens:

a) descrição sumária da encomenda;

b) prazo de execução, bem como eventual dilação;

c) custo orçado ou estimado e respectivos reajustes;

d) preço total e reajustes convencionados.

Já, em relação a cada período-base, o registro individuado deverá ser feito em relação aos seguintes itens:

a) custos incorridos;

b) receita ou parte do preço recebida ou faturada;

c) resultado apurado.

7. CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

O artigo 360 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 1.041/94, dispõe que no caso de empreitada ou fornecimento contratado a curto ou longo prazo, com pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob o seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, a pessoa jurídica poderá diferir a tributação do lucro até sua realização.

No caso de diferimento do lucro, a pessoa jurídica deverá observar os seguintes procedimentos:

a) para efeito de apurar o lucro líquido do período-base, a parcela do lucro da empreitada ou fornecimento, computado no resultado, proporcional à receita dessas operações consideradas nesse resultado e não recebida até a data do balanço de encerramento do mesmo período-base, poderá ser transferida para resultados de exercícios futuros;

b) a parcela transferida na forma da letra "a" deverá ser computada no resultado do período-base em que a receita for recebida;

c) se a pessoa jurídica subcontratar parte da empreitada ou fornecimento, o direito ao diferimento caberá, também à subempreiteira, na proporção de sua participação na receita a receber.

A parcela do lucro a ser transferida para resultados de exercícios futuros corresponderá:

R$ 40.000,00
__________
R$ 100.000,00  x 100 = 40%

R$ 100.000,00 - R$ 50.000,00 = R$ 50.000,00

R$ 50.000,00 x 40% = R$ 20.000,00

7.1 - Conceito de Subsidiária de Sociedade de Economia Mista

Para fins de diferimento da tributação do lucro não realizado de que trata o tópico 7, retro, considera-se subsidiária de sociedade de economia mista a empresa cujo capital com direito a voto pertença, em sua maioria, direta ou indiretamente, a uma única sociedade de economia mista e com esta tenha atividade integrada ou complementar.

7.2 - Controle em REF

A parcela a ser excluída do lucro líquido do período-base, conforme exemplo demonstrado no tópico 7, será transferida para a conta de resultados de exercícios futuros, no passivo.

7.3 - Pessoa Jurídica Subcontratada da Empreitada ou Fornecimento

O diferimento do imposto não cabe apenas à pessoa jurídica contratada. Se esta subcontrata a empreitada ou o fornecimento dos bens ou serviços, a subcontratada poderá, também, exercer o direito ao diferimento do Imposto de Renda. Nesse caso, o montante a ser transferido para resultados de exercícios futuros será distribuído entre contratada e subcontratada na proporção das respectivas participações na receita não recebida.

8. CASO PRÁTICO

Os lançamentos contábeis, no caso do exemplo proposto, poderão ser efetuados do seguinte modo:

Considerando que a empresa contratada tenha feito a opção para determinação do resultado com base nos custos incorridos e, considerando ainda, que os custos de produção do equipamento no primeiro período-base foram de R$ 132.000,00, o resultado a ser oferecido à tributação, no ano-calendário de 1999, será determinado da seguinte forma:

A receita faturada no ano-calendário de 1999 foi de R$ 250.000,00 e a receita apropriada, no mesmo período, corresponde a R$ 220.000,00. Neste caso, a diferença de R$ 30.000,00 será transferida para resultados de exercícios futuros.

 b) Pelo registro contábil da receita faturada no ano-calendário de 1999, no valor de R$ 250.000,00:

c) Pelo registro contábil da diferença entre a receita faturada e a receita a apropriar para resultados de exercícios futuros:

D - RECEITAS DE EMPREITADA (Resultado)

C - RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS (Resultado de Exercícios Futuros) R$ 30.000,00

 No primeiro período-base a demonstração do resultado se apresentaria da seguinte forma:

e) registro contábil da transferência de REF para resultado referente diferença entre a receita fatura e a receita apropriada no ano-calendário de 1999: