ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA - PROCEDIMENTOS A
SEREM OBSERVADOS NO 2º TRIMESTRE
Sumário:
1. INTRODUÇÃO
No Boletim nº 28/99, deste caderno, comentamos as orientações verbais que a Receita Federal vinha externando, sobre a forma de apuração do valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido relativa ao 2º trimestre, uma vez que a alíquota no mês de abril era de 8% e para maio e junho passou a ser de 12%.
Voltamos ao assunto, pois a Receita Federal estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 81, de 30.06.99, os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas para apuração do valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido relativa ao 2º trimestre, cujos aspectos são examinados neste trabalho.
2. APURAÇÃO TRIMESTRAL
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real apurado trimestralmente, bem assim pelo lucro presumido ou arbitrado, deverão observar, relativamente ao segundo trimestre de 1999, os seguintes procedimentos:
I - verificar a relação percentual entre o total das receitas brutas dos meses de maio e junho e o total das receitas brutas computadas no trimestre;
II - aplicar o percentual encontrado no inciso I sobre a base de cálculo da CSLL apurada nesse trimestre;
III - sobre o valor apurado na forma do inciso II, aplicar a alíquota adicional de 4% (quatro por cento);
IV - adicionar o valor encontrado na forma do inciso III à CSLL apurada pela aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre o base de cálculo total do trimestre, determinando assim o valor da CSLL do período de apuração.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão, alternativamente ao critério mencionado acima, apurar a CSLL, relativa ao mês de abril, com base em resultado contábil, demonstrado no livro Diário, ajustado na forma da legislação, que ficará sujeito à alíquota de 8% (oito por cento), sem prejuízo da aplicação da alíquota de 12% (doze por cento) sobre a diferença entre o resultado do 2º trimestre e o relativo ao mês de abril.
A CSLL, devida nos terceiro e quarto trimestres de 1999, será calculada mediante a utilização da alíquota de 12%.
Nota: o valor da base de cálculo da CSLL corresponde:
a) No lucro real: ao lucro líquido do trimestre ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação; Vide Boletim nº 11/99, deste caderno.
b) No lucro presumido ou arbitrado: 12% do valor da receita bruta do trimestre acrescido das demais receitas Vide Boletim nº 18/99, deste caderno.
2.1. Exemplo
I - Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro real tenha apurado os seguintes valores no 2º trimestre/99:
- Valor total da receita bruta no 2º trimestre:......................... R$ 180.000,00
- Valor da receita bruta dos meses maio e junho ..................R$ 110.000,00
- Lucro Líquido do trimestre.....................................................R$ 150.000,00
- Adições/exclusões .................................................................não há
a) Apuração da CSLL no trimestre à alíquota de 8%:
Lucro Líquido do trimestre......................................... R$ 150.000,00
(+) Adições.................................................... 0,00
(-) Exclusões. ....................................................0,00
(=) Base de cálculo da CSLL no trimestre........................ R$ 150.000,00
(X) Alíquota......................................................................... 8%
(=) Valor da CSLL à alíquota de 8% no trimestre............ R$ 12.000,00
b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta dos meses de maio e junho e o total da receita bruta do trimestre:
Receita bruta dos meses de maio e junho R$ 110.000,00
(:) Receita bruta do trimestre ...............................................R$ 180.000,00
(X) 100
(=) Relação percentual ...........................................................61,11%
c) Aplicação do percentual encontrado na letra b sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre:
Base de cálculo da CSLL apurada no trimestre...............R$ 150.000,00
(X) Relação percentual apurada .......................................61,11
( =) Base de cálculo complementar..................................R$ 91.665,00
d) Sobre o valor da base de cálculo complementar apurada aplicar a alíquota adicional de 4%:
Base de cálculo complementar ........................................R$ 91.665,00
(X) Alíquota adicional ........................................................4%
(=) Valor da CSLL complementar...................................... R$ 3.666,60
e) Adicionar o valor encontrado na letra "d" ao valor da CSLL apurada à alíquota de 8%:
Valor da CSLL apurada à alíquota de 8% ........................R$ 12.000,00
(+) Valor da CSLL complementar......................................R$ 3.666,60
(=) Valor da CSLL do trimestre.........................................R$ 15.666,60
II - Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro presumido tenha apurado os seguintes valores no 2º trimestre/99:
- Valor total da receita bruta no 2º trimestre:................ R$ 130.000,00
- Valor da receita bruta dos meses maio e junho..........R$ 90.000,00
- Demais receitas e ganhos no trimestre.......................R$ 30.000,00
a) Apuração da CSLL no trimestre à alíquota de 8%:
Receita Bruta do trimestre.............................................R$ 130.000,00
(x) Percentual de presunção..........................................12%
(=) Base de cálculo da CSLL........................................R$ 15.600,00
(+) Demais receitas e ganhos ......................................R$ 30.000,00
(=) Base de cálculo da CSLL do trimestre ..................R$ 45.600,00
(X) Alíquota da CSLL...................................................... 8%
(=) Valor da CSLL no trimestre.......................................R$ 3.648,00
b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta dos meses de maio e junho e o total da receita bruta do trimestre:
Receita bruta dos meses de maio e junho.................... R$ 90.000,00
(:) Receita bruta do trimestre.......................................... R$ 130.000,00
(X) 100
(=) Relação percentual ........................................................69,23%
c) Aplicação do percentual encontrado na letra "b" sobre a base de cálculo da CSLL apurada no trimestre:
Base de cálculo da CSLL apurada no trimestre...........R$ 45.600,00
(X) Relação percentual apurada.................................. 69,23
(=) Base de cálculo complementar.............................R$ 31.568,88
d) Sobre o valor da base de cálculo complementar apurada aplicar a alíquota adicional de 4%:
Base de cálculo complementar................................ R$ 31.568,88
(X) Alíquota adicional............................................... 4%
(=) Valor da CSLL complementar............................ R$ 1.262.75
e) Adicionar o valor encontrado na letra "d" ao valor da CSLL apurada à alíquota de 8%:
Valor da CSLL apurada à alíquota de 8% .............R$ 3.648,00
(+) Valor da CSLL complementar............................R$ 1.262,75
(=) Valor da CSLL do trimestre...............................R$ 4.910,75
3. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA
As pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, que estiverem efetuando o pagamento da CSLL por estimativa, com base no art. 30 da Lei nº 9.430/96, deverão apurar a CSLL devida mensalmente a partir de 1º de maio até 31 de dezembro de 1999 mediante a utilização da alíquota de 12% (doze por cento).
Relativamente aos balanços ou balancetes encerrados a partir de 1º de maio até 31 de dezembro de 1999, serão adotados os seguintes procedimentos:
I - verificar a relação percentual entre o total das receitas brutas dos meses de maio até o último mês abrangido pelo período de apuração e o total das receitas brutas computadas no balanço desse período;
II - aplicar o percentual encontrado no número I sobre a base de cálculo da contribuição apurada no balanço ou balancete do período, ajustada na forma da legislação;
III - sobre o valor apurado na forma do número II, aplicar a alíquota adicional de 4%
(quatro por cento);
IV - adicionar o valor encontrado na forma do número III à contribuição social apurada
pela aplicação da alíquota de 8% (oito por cento) sobre a base de cálculo ajustada do
período abrangido pelo balanço ou balancete, determinando assim o valor da CSLL.
3.1 – Exemplo
Considerando-se que determinada empresa tributada com base no lucro real, esteja efetuando os recolhimentos por estimativa, utilizando-se de balanços de suspensão/redução, tenha apurado os seguintes valores no balanço levantado em 30.06.99:
- Valor total da receita bruta dos meses maio e junho: R$ 80.000,00
- Valor total da receita bruta (computada no balanço) dos meses janeiro a junho R$ 250.000,00
- Lucro líquido apurado no balanço de 30.06.99 R$ 210.000,00
- Adições e exclusões Não há
a) Apuração da CSLL no balanço levantado em 30.06.99 a alíquota de 8%:
Lucro Líquido apurado no balanço R$ 210.000,00
(+) Adições 0,00
(-) Exclusões 0,00
(=) Base de cálculo da CSLL no balanço R$ 210.000,00
(X) Alíquota 8%
(=) Valor da CSLL à alíquota de8% no balanço R$ 16.800,00
b) Apuração da relação percentual entre o total da receita bruta dos meses de maio e junho e o total da receita bruta computada no balanço, relativa aos meses de janeiro a junho/99:
Receita bruta dos meses de maio e junho R$ 80.000,00
(:) Receita bruta computada no balanço R$ 250.000,00
(X) 100
(=) Relação percentual 32%
c) Aplicação do percentual encontrado na letra "b" sobre a base de cálculo da CSLL apurada no balanço:
Base de cálculo da CSLL apurada no balanço R$ 210.000,00
(X) Relação percentual apurada 32%
( =) Base de cálculo complementar R$ 67.200,00
d) Sobre o valor da base de cálculo complementar apurada aplicar a alíquota adicional de 4%:
Base de cálculo complementar R$ 67.200,00
(X) Alíquota adicional 4%
(=) Valor da CSLL complementar R$ 2.688,00
e) Adicionar o valor encontrado na letra d ao valor da CSLL apurada à alíquota de 8%:
Valor da CSLL apurada à alíquota de 8% R$ 16.800,00
(+) Valor da CSLL complementar R$ 2.688,00
(=) Valor da CSLL do trimestre R$ 19.488,00
4. BALANÇO DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO
As pessoas jurídicas optantes pelo regime de estimativa, que apurarem resultados mensais a partir de maio de 1999 mediante balanços ou balancetes de suspensão ou redução, poderão calcular a CSLL devida, referente ao mês-calendário de cada balanço ou balancete, à alíquota de 12% (doze por cento), aplicada sobre a diferença entre a base de cálculo ajustada relativa a esse balanço e a do balanço do mês-calendário imediatamente anterior.
Se a base ajustada resultar inferior à apurada a partir do último balanço ou balancete levantado, observado os procedimentos do item 3, ou os recolhimentos efetuados até essa data forem iguais ou superiores ao valor devido com base no balanço de suspensão ou redução levantado no mês-calendário, a CSLL referente a esse mês-calendário não será devida ou poderá ser reduzida, conforme o caso.