Sumário

• 1. Introdução
• 2. Registros Contábeis

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei Complementar nº 87/96, o contribuinte do ICMS pode transferir o crédito acumulado de que seja detentor para o pagamento de fornecedores de mercadorias, matéria-prima, material secundário, material de embalagem, material de consumo e máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o Ativo Imobilizado.

Cabe ressaltar, no entanto, que a transferência de crédito de ICMS para outro estabelecimento fica subordinada a determinadas regras fixadas pela legislação de cada unidade da Federação.

Assim sendo, o contribuinte deverá verificar a legislação que rege o ICMS em seu Estado, para obter os detalhes sobre a operação, cuja contabilização examinamos neste trabalho.

2. REGISTROS CONTÁBEIS

Considerando-se que a empresa "A", tenha efetuado o pagamento de uma duplicata para a empresa "B", no valor de R$ 3.000,00, utilizando para tanto o crédito de ICMS acumulado, teremos os seguintes lançamentos contábeis:

I - Pelo registro da transferência do crédito do ICMS pela empresa "A" - devedora:

• D - FORNECEDORES (Passivo Circulante)
• C - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante) R$ 3.000,00

II - Pelo registro do recebimento do crédito do ICMS pela empresa "B" - credora:

• D - ICMS A RECUPERAR (Ativo Circulante)
• C - CLIENTES (Ativo Circulante) R$ 3.000,00