COMPENSAÇÃO DA COFINS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE
O LUCRO LÍQUIDO - ASPECTOS CONTÁBEIS

No Boletim nº 19/99 deste caderno examinamos os aspectos fiscais relativos a compensação da Cofins com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Neste trabalho, focalizaremos os aspectos contábeis que envolvem o assunto, observando, no entanto, que há vários entendimentos quanto à forma de contabilização da parcela relativa a 1/3 da Cofins a ser deduzida da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Desta forma, examinamos abaixo os lançamentos contábeis utilizados na prática para registro do valor relativo a 1/3 da Cofins deduzida da CSLL:

I - Registro contábil como Impostos/contribuições a recuperar no Ativo Circulante:

Neste caso, o valor relativo a 1/3 da Cofins a ser compensado no período será registrado, por ocasião da provisão da Cofins, em uma conta intitulada "Cofins a recuperar" no Ativo Circulante, da seguinte forma:

Assim temos:

b) Pelo pagamento da Cofins:

c) Pela provisão da CSLL:

d) Pelo pagamento da CSLL:

Ressalte-se que, no caso das pessoas jurídicas que apuram a CSLL trimestralmente, se o valor apropriado na conta "Cofins a recuperar" não for compensado dentro do trimestre a que se refere,(em virtude de apuração de CSLL inferior ao valor de 1/3 a ser compensado ou no caso de prejuízo) o valor não compensado deverá ser revertido para a conta de resultado que registra a despesa com Cofins, uma vez que o saldo não pode ser aproveitado no trimestre seguinte.

Por outro lado, as pessoas jurídicas que apuram a CSLL com base na estimativa, não é necessário fazer a reversão do valor relativo a 1/3 da Cofins não compensado no mês, uma vez que o saldo pode ser aproveitado para compensação nos meses seguintes do ano-calendário. A reversão será efetuada, se for o caso, por ocasião do levantamento do balanço anual.

II - Registro contábil como dedução do valor da CSLL a recolher:

Alternativamente, o valor relativo a 1/3 da Cofins a ser compensado com a CSLL, poderá ser registrado como dedução do valor da CSLL a recolher no período, da seguinte forma:

Assim temos:

b) Pelo pagamento da Cofins:

c) Pela provisão da CSLL:

d) Pelo pagamento da CSLL:

Nesse caso, as pessoas jurídicas que apuram a CSLL trimestralmente, se o valor apropriado na conta "CSLL a recolher" não for compensado dentro do trimestre a que se refere,(em virtude de apuração de CSLL inferior ao valor de 1/3 a ser compensado ou no caso de prejuízo) o valor não compensado deverá ser revertido para a conta de resultado que registra a despesa com Cofins, uma vez que, o saldo não pode ser aproveitado no trimestre seguinte.

Por outro lado, às pessoas jurídicas que apuram a CSLL com base na estimativa, não é necessário fazer a reversão do valor relativo a 1/3 da Cofins não compensado no mês, uma vez que o saldo pode ser aproveitado para compensação nos meses seguintes do ano-calendário. A reversão será efetuada, se for o caso, por ocasião do levantamento do balanço anual.

III - Registro contábil como recuperação de despesa:

O valor relativo a 1/3 da Cofins poderá, ainda, a critério da pessoa jurídica, ser registrado como uma recuperação da despesa mediante crédito na conta despesa de Cofins no resultado, por ocasião do pagamento da CSLL, da seguinte forma:

Assim temos:

a) Pela provisão da Cofins:

b) Pelo pagamento da Cofins:

c) Pela provisão da CSLL:

d) Pelo pagamento da CSLL:

Alertamos que não há um posicionamento oficial dos órgãos que disciplinam as práticas contábeis a serem adotadas pelas empresas, quanto a contrapartida do lançamento contábil do valor da Cofins a recuperar: se redutor da própria despesa com Cofins ou se redutor da despesa com CSLL; entendemos, no entanto, que na demonstração do resultado deve estar apresentada a despesa efetiva da Cofins ocorrida no período, ou seja, a despesa total apurada à alíquota de 3% diminuída do valor relativo a compensação de 1/3 com a CSLL.