Sumário

• 1. Introdução
• 2. Quando Cabe a Apropriação do Custo Orçado
• 3. Contabilização
• 4. Transferência Para Resultado do Exercício
• 5. Modificações Ocorridas no Valor do Orçamento
• 6. Ocorrência de Custos Pagos ou Incorridos
• 7. Controle do Custo Orçado
• 8. Exemplo

1. INTRODUÇÃO

As empresas dedicadas à atividade de construção civil poderão computar no custo do imóvel vendido, além dos custos pagos, incorridos ou contratados, os custos orçados para a conclusão das obras ou melhoramentos que estiver contratualmente obrigada a realizar.

Neste trabalho, analisaremos os procedimentos aplicáveis na contabilização do custo orçado em relação a sua constituição, modificação do orçamento, transferência para resultado e cumprimento do contrato pelos fornecedores dos bens ou serviços.

Antes, porém, é oportuno enfatizar que a determinação do custo orçado deve ser efetuada com base nos preços correntes do mercado na data em que a empresa de construção civil optar por ele, e corresponderá a diferença entre o custo total previsto e os custos pagos, incorridos ou contratados até a mencionada data.

2. QUANDO CABE A APROPRIAÇÃO DO CUSTO ORÇADO

O custo orçado a contabilizar será apenas o que disser respeito ao imóvel vendido, entendendo-se, por conseguinte, que a contabilidade não deverá registrar custos orçados apropriáveis a unidades por vender.

Não obstante o orçamento levar em consideração todo o empreendimento, o custo orçado a apropriar, por sua vez, deve-se relacionar única e exclusivamente à unidade imobiliária não concluída objeto da venda.

3. CONTABILIZAÇÃO

O reconhecimento do custo orçado deverá ocorrer por ocasião do reconhecimento do lucro bruto da venda de unidade isolada ou da primeira unidade de empreendimento que compreenda duas ou mais unidades distintas. A contabilização, por sua vez, deverá ser feita na data da efetivação da venda da unidade imobiliária.

O custo orçado será creditado em conta específica do passivo circulante. A contrapartida - conta devedora - deverá levar em consideração:

a) venda à vista, ou a prazo, com recebimento integral no período-base da venda;

b) venda a prazo ou a prestação, com recebimento, parte no período-base da venda e parte nos períodos-base seguintes.

No caso da letra "a", o registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo:

• D - CUSTO DE IMÓVEL VENDIDO (CR)
• C - CUSTOS ORÇADOS (PC)

No caso da letra "b", o registro contábil poderá ser feito da seguinte forma:

• D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO (REF)
• C - CUSTOS ORÇADOS (PC)

 4. TRANSFERÊNCIA PARA RESULTADO DO EXERCÍCIO

Na hipótese de vendas a prazo ou a prestações, no encerramento de cada período-base de apuração do Imposto de Renda, o custo da unidade imobiliária vendida, na proporção da receita bruta de venda recebida, será levado a débito da conta de resultado do exercício.

Suponhamos que a venda da unidade imobiliária tenha sido efetuada por R$ 60.000,00 e o orçamento dessa unidade corresponda a R$ 40.000,00. Se, no primeiro período-base, a empresa de construção civil recebeu R$ 6.000,00, equivalente a 10% (dez por cento) do preço da venda, o custo orçado a ser transferido para resultado corresponderá a R$ 4.000,00, ou seja, 10% (dez por cento) de R$ 40.000,00.

5. MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO VALOR DO ORÇAMENTO

Relativamente as modificações ocorridas no valor do orçamento da unidade imobiliária vendida, as mesmas serão creditadas à conta do passivo circulante ou do exigível a longo prazo, em contrapartida a débitos à conta específica de resultado do exercício, no caso de vendas à vista, ou à conta própria do grupo de resultados de exercícios futuros, no caso de vendas a prazo ou a prestações com recebimento de parte do preço após o período-base da venda.

O registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade vendida à vista poderá ser efetuado do seguinte modo:

• D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO (CR)
• C - CUSTOS ORÇADOS (PC)

Por sua vez, o registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade imobiliária vendida a prazo ou a prestações com recebimento de parte do preço após o período-base da venda poderá ser feito do seguinte modo:

• D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO (REF)
• C - CUSTOS ORÇADOS (PC)

6. OCORRÊNCIA DE CUSTOS PAGOS OU INCORRIDOS

Os custos pagos ou incorridos, à medida que forem ocorrendo, serão debitados a uma conta representativa de obras em andamento e a crédito de uma conta representativa do disponível ou passivo circulante, conforme seja a operação realizada à vista ou a prazo.

Assim, quando os materiais e os serviços forem ingressando no empreendimento, o registro contábil poderá ser efetuado da seguinte forma:

• D - OBRAS EM ANDAMENTO (AC)
• C - FORNECEDORES (PC)

Relativamente ao saldo da conta de Custos Orçados, à medida em que os fornecedores de bens ou serviços forem cumprindo o contrato em que sejam partes, a empresa imobiliária, no que se refere a unidade vendida, poderá fazer o seguinte registro contábil:

• D - CUSTOS ORÇADOS (PC)
• C - OBRAS EM ANDAMENTO (AC)

7. CONTROLE DO CUSTO ORÇADO

O custo orçado para a conclusão das obras ou melhoramentos do imóvel vendido será controlado através da utilização de conta específica do passivo circulante ou do passivo exigível a longo prazo.

No final da obra ou empreendimento, o saldo da conta "Custos Orçados" poderá apresentar:

a) saldo credor - quando o valor dos custos orçados for superior ao valor do custo real do empreendimento;

b) saldo devedor - quando o valor dos custos orçados for inferior ao valor do custo real do empreendimento.

No caso da letra "a", o registro contábil poderá ser feito do seguinte modo:

• D - CUSTOS ORÇADOS (PC)
• C - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CR)

No caso da letra "b", o registro contábil poderá ser feito da seguinte maneira:

• D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (CR)
• C - CUSTOS ORÇADOS (PC)

8. EXEMPLO