RESUMO: Os prazos de entrega dos documentos em referência serão prorrogados e divulgados oportunamente, a fim de que os mesmos sejam entregues em meio magnético.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA aos contribuintes e aos contabilistas em geral que os prazos para entrega das Declarações de Movimento Econômico Fiscal - DAMEF e seu Anexo I - VAF A, serão prorrogados e divulgados oportunamente.

A Secretaria de Estado da Fazenda está desenvolvendo um sistema informatizado para que essas Declarações sejam entregues em meio magnético, sendo esta a razão da postergação da Resolução e Instrução Normativa sobre o assunto.

Antônio de Pádua Silva
Diretor