ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 046/99

RESUMO: Introduzidas novas alterações em Apêndices da IN DRP nº 045/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP nº 046/99, de 01.10.99
(DOE de 07.10.99)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1. No Apêndice IX, é dada nova redação às partes da tabela relativas às marcas BEMATECH, GENERAL, IBM, PROCOMP, UNISYS e YANCO, e ao número 1 das Observações constantes no final da tabela, conforme segue:

"

BEMATECH

ECF-IF MP-20 FI (v. 2.12)

IF

65/97

29/12/97

1 e 3

 

ECF-IF MP-20 FI R (v. 1.0)

IF

66/97

29/12/97

1

 

KIT ECF-IF FM-20 FI (v. 2.12)

IF

07/98

06/05/98

1 e 3

 

KIT ECF-IF MP-30 FI (v. 2.12)

IF

08/98

06/05/98

1 e 3

 

ECF-IF MP-50 FI (v. 2.12)

IF

10/98

06/05/98

1 e 3

 

ECF-IF MP-40 FI (v. 2.13)

IF

63/98

23/10/98

1 e 3

 

MP-20 FI II (v. VER03.05)

IF

108/99

22/09/99

2

 

MP-40 FI II (v. VER03.05)

IF

109/99

24/09/99

2

"

GENERAL

G-3900 (v. 1.1)

MR

09/97

30/04/97

1

 

G-3900 (v. 2.1)

MR

09/97

30/04/97

1

 

G-880 (v. V1.0)

MR

88/98

23/10/98

2

 

G-910 (v. V1.3)

MR

137/98

29/12/98

1

 

G-910E (v.1.3)

MR

138/98

29/12/98

1

 

G-930 (v. V1.2)

MR

139/98

29/12/98

1

 

G-930E (v. V1.2)

MR

140/98

29/12/98

1

 

G-930 (v. V2.0)

MR

81/99

04/06/99

2

 

G-930E (v. V2.0)

MR

82/99

04/06/99

2

 

G-980 (v. V1.0)

MR

83/99

04/06/99

2

 

IBM

4679 3FB (v. V60)

IF

28/97

29/12/97

1

 

POS Entry (v. FCP-201)

IF

67/98

23/10/98

2

 

4679 3BM (v. 7E)

IF

124/98

18/12/98

2

 

4679-3BS (v. 85)

IF

42/99

04/06/99

2

 

4679-3BM (v. 85)

IF

43/99

04/06/99

2

"

PROCOMP

ECF 2001 (v. FPE-002)

IF

25/97

29/12/97

1

 

ECF 2002 (v. FPE-002)

IF

25/97

29/12/97

1

 

ECF 2011 (v. FCP-201)

IF

73/98

23/10/98

2

 

ECF 2011 (v. FCP-101)

IF

78/98

23/10/98

1

 

ECF 2002 (v. FPE-301)

IF

106/98

10/12/98

2

 

ECF 2001 (v. FPE-301)

IF

107/98

10/12/98

2

"

UNISYS

BR 20 ECF-IF (v. 2.12)

IF

69/97

29/12/971 e 3

 
 

BRB375 ECF-IF (v. 2.13)

IF

64/98

23/10/98

2

 

BEETLE 4/61-MF (v. 13.09BR)

PDV

31/99

04/06/99

1

 

KIT BEETLE 4/61-MF (v. 13.09BR)

PDV

32/99

04/06/99

1

 

BEETLE 4/61-MF (v. 15.10)

PDV

31/99

04/06/99

2

 

KIT BEETLE 4/61-MF (v. 15.10)

PDV

32/99

04/06/99

2

 

BR1001-FIT (v. 2.20)

IF

87/99

04/06/99

2

 

BR1002-EFC (v. 2.20)

IF

88/99

04/06/99

2

 

BR1000-FIM (v. 2.20)

IF

89/99

04/06/99

2

"

YANCO

7000-8 ECF (v. 4.1)

MR

41/97

30/04/97

1

 

7000-8 ECF (v. 4.1I)

MR

41/97

30/04/97

1

 

KIT ECF (v. 4.1)

MR

41/97

30/04/97

1

 

KIT ECF (v. 4.1I)

MR

41/97

30/04/97

1

 

6000I-ECF (v. 2.0I)

MR

74/97

29/12/97

1

 

6000-ECF (v. 2.1)

MR

34/98

16/06/98

1

 

6000-PLUS (v. V4.2)

MR

33/99

04/06/99

1

 

6000-PLUS (v. V5.0)

MR

33/99

04/06/99

2

 

ECF-IF YANCO 8000 (v. V1.1)

IF

56/99

04/06/99

2

"1 - Este ECF somente poderá ser autorizado até 31.12.99 e desde que ocorra uma das hipóteses abaixo:

a) tenha sido adquirido, até 30 de junho de 1999, por contribuinte inscrito no CGC/TE deste Estado;

b) ainda esteja em uso por contribuinte deste Estado, nos casos de transferência do equipamento entre estabelecimentos da mesma empresa e de sucessão a qualquer título;

c) o contribuinte esteja enquadrado no CGC/TE como ME ou como EPP com receita bruta anual de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e o ECF já tenha sido autorizado anteriormente a contribuinte deste Estado."

2. Ficam acrescentados os seguintes códigos à tabela do Apêndice XVI:

"

CÓD.

CMP

MLT

CMM

JRM

JRS

ESPECIFICAÇÃO

0219

         

CONCESSÃO DE USO - NÃO VINCULADA

0265

    423

 

 

MULTAS DE AUTORIZAÇÃO DE USO

0615

         

RECEITAS DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS -

         

BINGO, SORTEIO NUMÉRICO E SIMILARES

0692

         

ICMS - DÍVIDA ATIVA - JUROS MORATÓRIOS DO

         

ART. 69, I, DA LEI Nº 6537/73 E ALTERAÇÕES

0860

284

   

118

 

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

0901

         

REPASSE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE

         

COMBÚSTIVEIS - PROTOCOLO DNC Nº 17/97

0942

         

ATIVOS DA CARTEIRA COMERCIAL DA EXTINTA

         

CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL

"

3. Ficam acrescentadas as seguintes agências à tabela do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

"ESTEIO

PAB EXPOINTER

BANRISUL

041.0019.0 "

"PORTO ALEGRE

PAB TRIBUNAL DE JUSTIÇA

BANRISUL

041.0998.8 "

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Índice Geral Índice Boletim