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ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 008/99

RESUMO: Foi alterada a IN DRP nº 045/98, no que diz respeito à relação dos proprietários de embarcações pesqueiras para fins de isenção em relação ao consumo de óleo diesel.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 008/99, de 08.02.99
(DOE de 11.02.99)

 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 1999

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA,, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIPESCA

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CGC/MF NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 COSTA SUL VI 461007533-4 144.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 GERA VIII 161004136-4 144.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 GERA IX 161004401-1 180.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 REGINA I 461007541-5 180.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 COSTA SUL V 4610077532-6 180.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 LEAL SANTOS 9 022003046-4 180.000
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO 010.203.400-10 LEAL SANTOS 13 022003162-2 180.000
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS 291.085.940-15 SANTA RITA I 461007266-1 30.000
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI E OUTROS 070.320.508-08 CARIBE II 401058819-5 360.000
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI E OUTROS 070.320.508-08 CARIBE III 401058815-7 360.000
ARISTIDES DE OLIVEIRA E ORLANDO MORAES 005.876.050-49 PESCAL II 600.000
ERBIO MOREIRA DOS SANTOS 066.791.700-44 DIPLOMATA 463003257-6 288.000
FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA 091.521.300-10 MEU IT 461007051-1 96.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 94873445/0001-20 KATSUO-SHIO MARU 05 461008356-6 900.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 94873445/0001-20 KATSUO-SHIO MARU 06 461008357-4 900.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 94873445/0001-20 KATSUO-SHIO MARU 07 461008358-8 900.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA 94873445/0001-20 KATSUO-SHIO MARU 08 461008359-1 900.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 94873445/0001-20 ESPADA 461003703-3 250.000
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO IV 46100822-5 18.000
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO VI 461007320-0 60.000
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO II 461007234-3 24.000
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO 461007185-1 31.200
MARCOS RONALDO SILVEIRA 379.882.040-68 SANTA VITÓRIA 401014361-4 440.000
MAURI NICOLA BRAUN 248.205.040-53 SANTA ISABEL 401014362-2 440.000
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 HIPERTENSÃO 461007085-5 24.000
ORLANDO PEREIRA MARQUES 703.034.600-91 MARIA DA LUZ 461008566-6 24.000
RENATO GONÇALVES 276.380.650-34 RENATA I 461007273-4 12.000
SATURNINO DA ROCHA EBERSOL 065.810.300-82 SANTO DO MAR 461003745-9 24.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 MARIA 461003813-7 204.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 MARIA LETÍCIA 401026135-8 60.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 IDEAL VI 461006621-1 12.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 IDEAL VII 461007086-3 12.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 IDEAL VIII 461007113-4 12.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94873981/0001-25 IDEAL IX 461007286-6 12.000

2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

André Luiz Barreto de Paiva Filho

Diretor do Dep. da Receita Pública Estadual
Substituto

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