TABELA DO ISSQN
EM ATRASO - MARÇO/99

Reproduzimos abaixo as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 31.03.99, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para os débitos de ISSQN em atraso.

   1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência 1997 1998
jan 0,0727 0,0165
fev 0,0727 0,0165
mar 0,0727 0,0165
abr 0,0727 0,0165
mai 0,0727 0,0165
jun 0,0727 0,0165
jul 0,0727 0,0165
ago 0,0727 0,0165
set 0,0727 0,0165
out 0,0727 0,0165
nov 0,0727 0,0165
dez 0,0727 0,0165

   2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência 1997 1998 1999
jan 60,0800 36,3400 11,0000
fev 58,4400 34,1400 10,0000
mar 56,7800 32,4300  
abr 55,2000 30,8000  
mai 53,5900 29,2000  
jun 51,9900 27,5000  
jul 50,4100 26,0200  
ago 48,8200 23,5300  
set 47,1500 20,5900  
out 44,1100 17,9600  
nov 41,1400 15,5600  
dez 38,4700 13,3800  

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/97 o contribuinte deverá efetuar Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISSQN .

Indice Geral Índice Boletim