TABELA DO ISSQN
EM ATRASO

Sumário

Reproduzimos abaixo as tabelas de atualização monetária, multa e juros de mora, com os cálculos válidos até 31.10.99, divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para os débitos de ISSQN em atraso.

1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Competência 1997 1998
jan

0,0727

0,0165
fev 0,0727 0,0165
mar 0,0727 0,0165
abr 0,0727 0,0165
mai 0,0727 0,0165
jun 0,0727 0,0165
jul 0,0727 0,0165
ago 0,0727 0,0165
set 0,0727 0,0165
out 0,0727 0,0165
nov 0,0727 0,0165
dez 0,0727 0,0165

2. TABELA DE MULTA E JUROS DE MORA (%)

Competência 1997 1998 1999
jan 74,1700 50,4300 25,0900
fev 72,5300 48,2300 21,7600
mar 70,8700 46,5200 19,4100
abr 69,2900 44,8900 17,3900
mai 67,6800 43,2900 15,7200
jun 66,0800 41,5900 14,0600
jul 64,5000 40,1100 12,4900
ago 62,9100 37,6200 11,0000
set 61,2400 34,6800 10,0000
out 58,2000 32,0500  
nov 55,2300 29,6500  
dez 52,5600 27,4700  

Cabe ressaltar que para competências anteriores a janeiro/97, o contribuinte deverá efetuar Confissão de Dívida junto ao Plantão Fiscal do ISSQN .

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