EXPORTAÇÃO - SISCOMEX
Como Operar
Sumário
1. LIGAÇÃO AO SISCOMEX
A ligação de equipamentos ao Siscomex-Exportação se concretiza pela Rede Sisbacen para os bancos e corretoras de câmbio e pela Rede Serpro nos demais casos, aí incluídas as empresas exportadoras. Os interessados podem obter o Manual de Operações Básicas para interligação à Rede Serpro de Computadores nos Departamentos de Comercialização das Filiais daquela empresa.
2. ACESSO AO SISCOMEX
O acesso ao Siscomex poderá ser efetuado:
3. CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO
Exportadores, despachantes aduaneiros, comissárias, transportadores, depositários e outras entidades que desejem operar diretamente o Siscomex devem ter uma senha, fornecida pela Secretaria da Receita Federal, com base nos critérios e procedimentos divulgados por aquela Secretaria.
4. REPRESENTANTES LEGAIS
Permanece a possibilidade de o exportador delegar a um representante legal o registro, o acompanhamento e o cumprimento de exigências, no que concerne aos aspectos comercial, cambial, financeiro, tributário e aduaneiro, de suas operações de exportação.
Os requisitos legais para constituição de representante não foram alterados com o advento do Siscomex.
Fonte:
Nucex - Núcleo de Informações de Comércio Exterior: decex@secex.mict.gov.br.