AGENDA - NOVEMBRO/99
Solicitamos aos nossos assinantes retificarem na capa e na pág. 93 da Agenda Tributária Novembro/99, relativamente ao ISS do Município do Rio de Janeiro, onde constou o dia 05, para 08, tendo em vista que na contagem (5º dia útil) foi considerado como útil o dia 2 (finados).
Assim, teríamos:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ISS
Dia 03 - Recolhimento do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de outubro/99, pelas empresas cujo faturamento médio mensal no ano anterior tenha sido igual ou superior a 500.000 UFIR.
Dia 08 - Recolhimento do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de outubro/99, pelos demais contribuintes, inclusive empresas de construção civil não estabelecidas no Município, pessoas físicas equiparadas a empresa e o imposto retido.