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ICMS
TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO EM ATRASO - OUTUBRO

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga tabela prática para cálculo do imposto em atraso no mês de outubro/99.

COMUNICADO SRE Nº 037/99
(DOE de 07.10.99)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de "Instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em outubro/99.  

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/99

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento Multa Juros (%) Ano Mês do vencimento Multa

Juros (%)

1.993

Janeiro 12%

115,400328

1.997 Janeiro 12%

65,864185

  Fevereiro 12%

114,400328

  Fevereiro 12%

64,191786

  Março 12%

113,400328

  Março 12%

62,550153

  Abril 12%

112,400328

  Abril 12%

60,890511

  Maio 12%

111,400328

  Maio 12%

59,306042

  Junho 12%

110,400328

  Junho 12%

57,699209

  Julho 12%

109,400328

  Julho 12%

56,095365

  Agosto 12%

108,400328

  Agosto 12%

54,509510

  Setembro 12%

107,400328

  Setembro 12%

52,919229

  Outubro 12%

106,400328

  Outubro 12%

51,246341

  Novembro 12%

105,400328

  Novembro 12%

48,202861

  Dezembro 12%

104,400328

  Dezembro 12%

45,230494

1.994

Janeiro 12%

103,400328

1.998 Janeiro 12%

42,560521

  Fevereiro 12%

102,400328

  Fevereiro 12%

40,430728

  Março 12%

101,400328

  Março 12%

38,229999

  Abril 12%

100,400328

  Abril 12%

36,523301

  Maio 12%

99,400328

  Maio 12%

34,893266

  Junho 12%

98,400328

  Junho 12%

33,290854

  Julho 12%

97,400328

  Julho 12%

31,587122

  Agosto 12%

96,400328

  Agosto 12%

30,110805

  Setembro 12%

95,400328

  Setembro 12%

27,623296

  Outubro 12%

94,400328

  Outubro 12%

24,682410

  Novembro 12%

93,400328

  Novembro 12%

22,050258

  Dezembro 12%

92,400328

  Dezembro 12%

19,648705

1.995

Janeiro 12%

91,400328

1.999 Janeiro 12%

17,470751

  Fevereiro 12%

90,400328

  Fevereiro 12%

15,092042

  Março 12%

89,400328

  Março 12%

11,757522

  Abril 12%

88,400328

  Abril 12%

9,405084

  Maio 12%

87,400328

  Maio 12%

7,386254

  Junho 12%

86,400328

  Junho 12%

5,714385

  Julho 12%

85,400328

  Julho (*)

4,055621

  Agosto 12%

84,400328

  Agosto (*)

2,487146

  Setembro 12%

83,400328

  Setembro (*)

1,000000

  Outubro 12%

82,400328

  Outubro    
  Novembro 12%

81,400328

  Novembro    
  Dezembro 12%

80,400328

  Dezembro    

1.996

Janeiro 12%

79,400328

       
  Fevereiro 12%

78,400328

       
  Março 12%

77,400328

       
  Abril 12%

76,400328

       
  Maio 12%

75,400328

       
  Junho 12%

74,400328

       
  Julho 12%

73,400328

       
  Agosto 12%

72,400328

       
  Setembro 12%

71,400328

       
  Outubro 12%

70,400328

       

 

  Novembro 12%

69,400328

       
  Dezembro 12%

67,596005

       

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

   

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

   

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

   

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

   
       

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor

       

14 e 31-Out

0,6308

01-Jan a 31-Dez

0,9611

       

14 e 30-Nov

0,6428

Ano - 1999

Valor

       

15 e 31-Dez

0,6618

01-Jan a 31-Dez

0,9770

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tirbuto, quanto sobre a de multa.

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