IPTU

Informações sobre IPTU e ISS de 2010  DO MUN. DE NITERÓI

1 – O índice de atualização monetária em relação a inflação acumulada no período de outubro de 2008 até setembro de 2009, pelo IPCA(Índice de Preços ao Consumidor Amplo), conforme determina a lei  nº 1.813/2000, resultou na aplicação do percentual de  4,34% (quatro vírgula e trinta e quatro por cento).

2 - DATA DE ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU/2010.

  Os carnês do IPTU Predial serão entregues nos domicílios dos contribuintes até o dia 30/12/2009 e, também, os carnês do IPTU Territorial dos contribuintes que estejam com endereço de correspondência cadastrados na Secretaria de Fazenda.

  O contribuinte do IPTU Territorial que não atualizou o seu endereço de correspondência, deverá retirar o seu carnê na sede da Secretaria Municipal de Fazenda a partir de 12 dezembro 2009.

Consulte onde será entregue o carnê

3 - QUEM NÃO RECEBER O CARNÊ, O QUE DEVE FAZER.

  O contribuinte que não receber o carnê em seu domicílio deverá retirá-lo na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua da Conceição nº 100 - Centro-Niterói-RJ, no térreo diretamente na Central de Atendimentos, ou requerer uma 2a via de emissão do carnê, sem qualquer despesa, ou então acessar o site http://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/ e imprimir uma 2a via diretamente em seu escritório ou residência.

  A Secretaria Municipal de Fazenda está com o seu cronograma de confecção e entrega dos carnês, em execução dentro do planejado. Os Carnês serão entregues antes das datas dos vencimentos, como já é uma tradição.

4 - QUANTOS SÃO OS CONTRIBUINTES COM CARNÊS DE IPTU?

  R: Os registros da Secretaria Municipal de Fazenda apontam um total próximo a 150 mil carnês a serem emitidos para o exercício de 2010.

5 - O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU FICOU DEFINIDO, CONFORME ABAIXO:

Pagamento do IPTU

           em Cota Única

           Até dia 08/01/2010 com 10% de desconto

      ou Até dia 05/02/2010 com   7% de desconto

      ou em 12 parcelas mensais sem desconto com os seguintes vencimentos:

6 - OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO EM DÉBITO COM O IPTU.

A) Os contribuintes que estiverem em débito com o IPTU, e que não efetuarem os pagamentos das cotas em atraso até 30/12/09, terão o seu débito lançado em dívida ativa a partir de janeiro de 2010, com os acréscimos legais.

B) Os contribuintes que não efetuarem os pagamentos das cotas em atraso até 30/12/09, serão inscritos em dívida ativa, podendo parcelar seus débitos.

Nota1: Para requerer o parcelamento o proprietário do imóvel, ou seu representante legal, deverá comparecer na Secretaria de Fazenda, com uma cópia xerox da carteira de identidade e do CPF, para preencher formulário solicitando o parcelamento.

Nota 2: O contribuinte que atrasar duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas terá automaticamente o seu parcelamento cancelado e encaminhado para cobrança judicial junto a 6ª vara cível de Niterói. 

Nota 3: O débito de IPTU em atraso do exercício de 2009 que não for regularizado até o dia 30 de março de 2010, será encaminhado, sem outros avisos, diretamente para ajuizamento junto a 6a vara cível.

7 - REVISÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU,

 O contribuinte que tiver dúvida sobre o lançamento do seu IPTU deverá comparecer a Secretária Municipal de Fazenda no horário de 10 às 17h de segunda a sexta, entre os meses de janeiro a abril de 2009, munido do seu carnê, para dirimir dúvidas ou entrar com pedido de revisão de lançamento.

8 - NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER A SECRETARIA DE FAZENDA PARA OBTER A SEGUNDA VIA DO CARNÊ DO IPTU.

O contribuinte que necessitar da 2a vida do carnê do IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, poderá obter as guias para pagamento  através da Internet no endereço  http://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/.

9 - Neste mesmo site o contribuinte poderá obter o resumo de seus débitos de IPTU com a Secretaria de Fazenda;

10 - O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO ISSQN FICOU  DEFINIDO CONFORME ABAIXO:

11 -  Pagamento do ISSQN – S/MOVIMENTO ECONÔMICO DE EMPRESAS

      O CARNÊ do ISSQN terá os seguintes vencimentos:

Nota: O vencimento do ISS Empresa do mês de dezembro de 2009, será no dia 11/01/2010.

12- O CARNÊ do ISSQN Pessoa Física, com os seguintes vencimentos trimestrais.

 Cota única  - pagamento : até 12/01/09, com 10% desconto