UFIR/RJ
Com a extinção da UFIR em 2000 pela Medida Provisória nº 1.973-67, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 27.518, de 29.11.00, instituindo a UFIR/RJ para medida de valor e parâmetro de atualização e de valores expressos em UFIR, assim como os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. Desta forma, a partir de 2001, os valores expressos em UFIR na legislaçao estadual devem ser convertidos em UFIR/RJ. O valor da UFIR/RJ é fixado, a cada exercício, através de Resoluções conforme demonstra a tabela abaixo.
EXERCÍCIO |
VALOR |
FUNDAMENTO LEGAL |
2001 |
1,1283 |
Resolução SEFCON nº 5.663/00 |
2002 |
1,2130 |
Resolução SEF nº 6.367/01 |
2003 |
1,3584 |
Resolução SEF nº 6.543/02 |
2004 |
1,4924 |
Resolução SER nº 060/03 |
2005 |
1,6049 |
Resolução SER nº 156/04 |
2006 |
1,6992 |
Resolução SER nº 235/05 |
2007 |
1,7495 |
Resolução SER nº 343/06 |
2008 |
1,8258 |
Resolução SER nº 100/07 |
2009 |
1,9372 |
Resolução SER nº 187/08 |
2010 |
2,0183 |
Resolução SER nº 265/09 |
2011 |
2,1352 |
Resolução SEFAZ nº 354/10 |
2012 |
2,2752 |
Resolução SEFAZ nº 465/2011 |
2013 |
2,4066 |
Resolução SEFAZ nº 563/2012 |
2014 |
2,5473 |
Resolução SEFAZ nº 700/2013 |
2015 |
2,7119 |
Resolução SEFAZ nº 824/2014 |
2016 |
3,0023 |
Resolução SEFAZ nº 952/2015 |
2017 |
3,1999 |
Resolução SEFAZ nº 1.048/2016 |
2018 |
3,2939 |
Resolução SEFAZ nº 178/2017 |
2019 |
3,4211 |
Resolução SEFAZ nº 366/2018 |