TABELA DOS CÓDIGOS DAS RECEITAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEREM UTILIZADOS NO
PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS (DARJ)
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
CAMPO CÓDIGOS DE RECEITA
| 01. Preencher com o nº da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. 02. Preencher com o Código de Receita,, conforme tabela. 03. Indicar o nº do CNPJ ou CPF do contribuinte responsável pelo recolhimento,, conforme o caso. 04. Indicar o nº do auto de infração,, do RQP (Parcelamento),, Certidão da Inscrição em Dívida Ativa,, Declaração de Importação,, RENAVAM ou Guia de Controle do ITD,, conforme o caso. 05. Apor o mês e ano,, no formato MM/AAAA,, referente à ocorrência do fato gerador do tributo ou número da parcela quando for parcelamento. 06. Indicar o valor atualizado da receita principal,, ou nominal em alguns casos. Este valor está sempre associado ao código de receita informado no campo 02. 07. Indicar o valor correspondente à atualização monetária,, caso ela seja cobrada de forma não associada ao principal. 08. Indicar o valor dos juros,, acréscimos moratórios e da multa de mora somados. 09. Indicar o valor da multa em decorrência da infração. Este valor está sempre associado ao principal informado no campo 06,, existindo ou não. 10. Preencher com o somatório dos campos 06 a 09. 11. Indicar o dia,, mês e ano (no formato DD/MM/AAAA) em que a receita deverá ser recolhida. 12. Apor o nome,, firma ou razão social do contribuinte responsável pelo recolhimento. 13 a 16. Indicar dados completos do endereço do contribuinte. 17. Indicar,, por extenso,, o nome da receita relativa ao código informado no campo 2. 18. Informações complementares que se fizerem necessárias. |
ICMS |