AGENDA TRIBUTÁRIA
DEZEMBRO/2018
VENCIMENTO |
OBRIGAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS |
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01 |
SÁB |
GPS (Fixação em Quadro de Horários) |
02 |
DOM |
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03 |
SEG |
ICMS (MG; PR); ICMS-ST (PR) |
04 |
TER |
ICMS (MS); DAPI (MG); GIA (RS) |
05 |
QUA |
IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/Prêmios/ Multa e Afins); CBE; ICMS (BA; CE; PE; MT; PA; MG; PR; RJ; RS; SP); ICMS-ST (PE; MT; RJ; SP); DIFAL (RJ); SMEPA (MS); SPED FISCAL (PA); ISS (SALVADOR; BH; FPÓLIS); ACESSÓRIA (SALVADOR); DMS (SALVADOR); DSR-e (RECIFE); DPS (MUN.SP) |
06 |
QUI |
ICMS (MT; MG) |
07 |
SEX |
SALÁRIOS; CAGED; GFIP; FGTS; SIMPLES DOMÉSTICO; TAXA FLORESTAL (RJ) |
08 |
SÁB |
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09 |
DOM |
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10 |
SEG |
GPS (Sindicato); INFORMAÇÕES AO INSS (Óbitos); IPI (Cigarros); IR-FONTE (Outros Rendimentos – Juros de Empréstimos Externos/Outros Rendimentos – Pessoa Jurídica Residente no País, Contratante de Transportador Residente no Paraguai); IR-FONTE (Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros de Capital); ICMS (BA; CE; PE; MT; MS; ES; PA; MG; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (BA; CE; PE; MT; MS; ES; PA; PR; RJ; SP); GIA-ST (BA; CE; MS; PA; MG; PR; RJ; RS; SC; SP); SINTEGRA (PR); ARQUIVO MAGNÉTICO (CE; PR; RJ); ARQUIVO ELETRÔNICO (CE); DIEF (PA); DIFAL (RJ; RS); DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (CE); DAICMS (CE); FUNEDES (CE); DAE (PA); DAPI (MG); DAME (RJ); NFG (RS); GIA (RS); DIME (SC); REDF (SP); ISS (FORTALEZA; RECIFE; VITÓRIA; BELÉM; MUN. RJ; POA; FPÓLIS; MUN.SP)); DMS (SALVADOR); DMS-IF (SALVADOR); DM-e (POA); GIF-ST (FPÓLIS); GIF-PJ (FPÓLIS); GIF-IF (FPÓLIS); NFTS (MUN.SP) |
11 |
TER |
NFG (RS); REDF (SP) |
12 |
QUA |
ICMS (MS; PR; RS); ICMS-ST (PR); EFD (PR); GIA (RS); NFG (RS); REDF (SP) |
13 |
QUI |
IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/ Prêmios/ Multa e Afins); NFG (RS); REDF (SP) |
14 |
SEX |
CIDE (Remessas ao Exterior/Combustíveis); INSS (Contribuinte Individual e Facultativo); PIS/COFINS (Retenção-Aquisições de Autopeças); EFD CONTRIBUIÇÕES (PIS/PASEP e COFINS; Contribuições Previdenciárias sobre a Receita); ICMS (MS; PA; MG); ARQUIVO MAGNÉTICO (SC); DIFAL (MS); NFP (ES); NFG (RS); EFD (SC); REDF (SP) |
15 |
SÁB |
NFG (RS); REDF (SP) |
16 |
DOM |
NFG (RS); REDF (SP); GIA (SP) |
17 |
SEG |
ICMS (BA; CE; PE; MT; MS; ES; MG; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (BA; PE; MT; ES; PR); SINTEGRA (CE; MT; MG); ARQUIVO MAGNÉTICO (PA; RJ; SC); ARQUIVO ELETRÔNICO (SC); EFD (RJ; RS); DIEF (CE; ES); DIFAL (MT; ES; PR; SP); GIDEC (CE); DIDF (CE); DIV (CE); SEF (PE); GIA-BF (MS); MAPA (ES); NFG (RS); GIA (RS; SP); REDF (SP); ISS (CAMPO GRANDE; FPÓLIS); DFMS (PA) |
18 |
TER |
ICMS (MT; ES; RJ; SC); GIA (RJ; SP); NFG (RS); REDF (SP) |
19 |
QUA |
ICMS (MS; ES); ICMS-ST (MS); NFG (RS); REDF (SP); GIA (SP) |
20 |
QUI |
CSRF (Retenção das Contribuições Federais); IR-FONTE (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros); INSS (Recolhimento sobre Receita Bruta/Cooperativa Rural/Empresa Adquirente, Consumidora ou Consignatária de Produção Rural/Folha de Pagamento/Nota Fiscal de Serviços/Cooperados); PIS/PASEP (Entidades Financeiras e Equiparadas); COFINS (Entidades Financeiras e Equiparadas); PAES-INSS; PAEX-INSS; RET; PGDAS-DAS; SIMEI; 2ª PARCELA 13º SALÁRIO; INSS 13º SALÁRIO; ICMS (BA; CE; PE; MT; PA; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (CE; MT; MS; SP); SINTEGRA (BA; MS); ARQUIVO MAGNÉTICO (ES); EFD (CE; PE; MT; MS; ES; SC; SP); GIA (MT); DMA (BA); CS-DMA (BA); DMD (BA); DAPI (MG); GIA (RS); DIFAL (RS); ISS (CUIABÁ; BH; CTBA; FPÓLIS); DES (CTBA); DM-e (POA) |
21 |
SEX |
DCTF MENSAL; IPI; COFINS (Faturamento); PIS-PASEP (Faturamento/Folha de Pagamento); ICMS (PE; RS) |
22 |
SÁB |
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23 |
DOM |
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24 |
SEG |
ICMS (PR; SC) |
25 |
TER |
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26 |
QUA |
IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/Prêmios/Multa e Afins); ICMS (BA; PE; MT; MS; MG; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (BA; PE; MS); GIA-ST (ES); SINTEGRA (BA); ARQUIVO ELETRÔNICO (SC); EFD (BA; MG); FUNDAP (ES); GIA CONAB (PR); BMP (RS); GIA (RS); ISS (RECIFE); DOC (MUN.SP) |
27 |
QUI |
ICMS (BA; RS) |
28 |
SEX |
AGENDAMENTO SIMPLES NACIONAL; IOF (Contrato de Derivativos Financeiros); PIS/COFINS (Aquisições de Autopeças); IR-FONTE (Fundo de Investimento Imobiliário); IRPF (Carnê Leão/Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos); IRPJ (Ganho de Capital na Alienação de Ativos – SIMPLES NACIONAL/Recolhimento Mensal por Estimativa); IRPF/IRPJ (Ganho Líquido sobre Renda Variável); CSLL (Recolhimento Mensal por Estimativa); IRPJ (3ª Quota do 3º Trimestre de 2018); CSLL (3ª Quota do 3º Trimestre de 2018); FINAM/FINOR/FUNRES (3ª Quota do 3º Trimestre de 2018); FINAM/FINOR/FUNRES (Parcela Mensal); REFIS; PAES-PAEX; SISCOSERV (RVS-RAS/RF-RP); SIMPLES NACIONAL (Parcelamentos); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Leis nºs 11.941-2009/12.865-2013/12.966-2014/13.043-2014); INSS (Parcelamentos); DOI; DIF; REDOM; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Empregados/Autônomos e Profissionais Liberais); PERT NO ÂMBITO DA RFB; PERT NO ÂMBITO DA PGFN; PRR NO ÂMBITO DA RFB; DME; ITR (4ª Quota); DeSTDA (BA; CE; PE; MG; PA; PR; RJ; RS; SC; SP; MT; MS); ICMS (BA; CE; PE; MS; PA; MG; PR; RJ; RS; SC); ICMS-ST (CE; PE; PR; SP); SINTEGRA (BA; ES); ARQUIVO MAGNÉTICO (ES; PA; SP); ARQUIVO ELETRÔNICO (MT); DIEF (CE; RJ); MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO (MT; ES); ECF (ES); DAICMS (CE); DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (CE); DMA/CSDMA (BA); GIA (RS); ICMS ANTECIPAÇÃO (SP); DIFAL (SP); ISS (FORTALEZA; CAMPO GRANDE; BELÉM; POA); DOCRED (BH); NFTS (MUN.SP) |
29 |
SÁB |
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30 |
DOM |
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31 |
SEG |
Obs.: Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento.