AGENDA TRIBUTÁRIA
AGOSTO/2017

VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

01

TER

GPS (FIXAÇÃO EM QUADRO DE HORÁRIOS);

02

QUA

ICMS (MG)

03

QUI

IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/Prêmios/ Multa e Afins); ICMS (PR; SP); ICMS-ST (PR; SP)

04

SEX

ICMS (MS); DAPI (MG); GIA (RS)

05

SÁB

SALÁRIOS

06

DOM

07

SEG

CAGED; GFIP; FGTS; SIMPLES DOMÉSTICO; ICMS (CE; PE; BA; MG; MT; PA; PR RJ; RS); ICMS-ST (PE; MT; RJ); DIFAL (RJ); TAXA FLORESTAL (RJ); DSR-e (PE); SMEPA (MS); SPED FISCAL (PA); ISS (BH); ACESSÓRIA (SALVADOR); DMS (SALVADOR); DMS-IF (SALVADOR); DPS (MUN. SP)

08

TER

ICMS (ES; MG; MT); DAPI (MG); DAME (RJ); ISS (MUN. RJ)

09

QUA

ICMS (BA; MG; PA; PR; SC); ICMS-ST (PE; BA; ES; MT; MS; PR; RJ; SP); DAPI (MG); GIA-ST (PR); DIFAL (RS)

10

QUI

IPI (Cigarros); GPS (Sindicato); INFORMAÇÕES AO INSS (Óbitos); IR-FONTE (Comprovante); ICMS (CE; PE; BA; ES; MG; MT; PA; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (CE; PE; BA; MT; MS; PA; PR; RJ; SP); GIA-ST (CE; BA; MG; MS; PA; PR; RJ; RS; SC; SP); ARQUIVO MAGNÉTICO (CE; RJ); ARQUIVO ELETRÔNICO (CE); DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (CE); DAICMS (CE); FUNEDES (CE); DAPI (MG); DIEF (PA); DAE (PA); SINTEGRA (PR); DIFAL (RJ; RS); GIA (RS); NFG (RS); DIME (SC); REDF (SP); ISS (FORTALEZA; RECIFE; VITÓRIA; BELÉM; MUN. RJ; POA; FPÓLIS; MUN. SP); DMS (SALVADOR); DMS-IF (SALVADOR); DME-e (POA); GIF-ST (FPÓLIS); GIF-PJ (FPÓLIS); GIF-IF (FPÓLIS); NFTS (MUN. SP)

11

SEX

NFG (RS); REDF (SP)

12

SÁB

NFG (RS); REDF (SP)

13

DOM

NFG (RS); REDF (SP)

14

SEG

EFD CONTRIBUIÇÕES (PIS/PASEP e COFINS; Contribuições Previdenciárias sobre a Receita); DITR; ICMS (MS; PR; RS); ICMS-ST (PR); EFD (PR; SC; SC); NFP (ES); GIA (RS); NFG (RS); ARQUIVO MAGNÉTICO (SC); REDF (SP)

15

TER

IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/ Prêmios/ Multa e Afins); CIDE (Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa/Combustíveis); PIS/COFINS (Retenção-Aquisições de Autopeças); INSS (Contribuinte Individual e Facultativo); DCP; ICMS (CE; PE; BA; ES; MG; MT; MS; PA; PR; RJ; RS; SP); ICMS-ST (BA; ES; MT; MS; PE; PR); ARQUIVO MAGNÉTICO (PA; RJ; SC); ARQUIVO ELETRÔNICO (SC); SINTEGRA (CE; BA; MG; MT); DIEF (CE; ES); GIDEC (CE); DIDF (CE); DIV (CE); SEF (PE); DIFAL (ES; MT; PR; SP); MAPA (ES); DAPI (MG); GIA-BF (MS); EFD (RJ; RS);  GIA (RS); NFG (RS); REDF (SP); ISS (CAMPO GRANDE; FPÓLIS); DES (BH); DFMS (BELÉM)

16

QUA

ICMS (SC; SP); GIA (SP); NFG (RS); REDF (SP)

17

QUI

NFG (RS); GIA (SP); REDF (SP)

18

SEX

CSRF (Retenção das Contribuições Federais); IR-FONTE (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros); INSS (Recolhimento sobre Receita Bruta/Cooperativa Rural/Empresa Adquirente, Consumidora ou Consignatária de Produção Rural/Folha de Pagamento/Nota Fiscal de Serviços/Cooperados); PIS/PASEP (Entidades Financeiras e Equiparadas); COFINS (Entidades Financeiras e Equiparadas); ICMS (ES; MT; SC); ICMS-ST (MS); GIA/ICMS (RJ); NFG (RS); GOA (SP); REDF (SP)

19

SÁB

NFG (RS); GIA (SP); REDF (SP)

20

DOM

21

SEG

RET; PGDAS/DAS; SIMEI; DCTF MENSAL; DCTF EMPRESAS INATIVAS; ICMS (BA; CE; PE; ES; MT; MS; PA; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (CE; MT; MS; SP); EFD (CE; PE; ES; MT; MS; SC; SP); GIA (MT; RS); SINTEGRA (BA; MS); ARQUIVO MAGNÉTICO (ES); DMA (BA); CS-DMA (BA); DMD (BA); DIFAL (RS); ISS (CUIABÁ; CTBA; FPÓLIS); DES (CTBA); DM-e (POA)

22

TER

ICMS (PE; SC)

23

QUA

IOF (Regra Geral/Aquisição de Ouro e Ativo Financeiro); IR-FONTE (Juros de Capital Próprio e Aplicações Financeiras/Prêmios/Multa e Afins); ICMS (PR)

24

QUI

25

SEX

IPI; COFINS (Faturamento); PIS-PASEP (Faturamento/Folha de Pagamento); ICMS (BA; PE; MG; MT; PR; RJ; RS; SC; SP); ICMS-ST (BA; PE; MS); SINTEGRA (BA); EFD (BA; MG); GIA-ST (ES); GIA CONAB (PR); GIA (RS); BMP (RS); ARQUIVO ELETRÔNICO (SC); ISS (RECIFE); DOC (MUN. SP)

26

SÁB

27

DOM

28

SEG

DeSTDA (BA; CE; PE; MG; PA; PR; RJ; RS; SC; SP; MT; MS); ICMS (MS; RS); FUNDAP (ES);

29

TER

30

QUA

ICMS (BA; MS; RJ); SINTEGRA (BA); DIEF (CE); ARQUIVO MAGNÉTICO (PA); NFTS (MUN. SP)

31

QUI

IOF (Contrato de Derivativos Financeiros); PIS/COFINS (Retenção nas Aquisições de Autopeças); IR-FONTE (Fundo de Investimento Imobiliário); IRPF (Carnê Leão/Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos); IRPJ (Ganho de Capital na Alienação de Ativos/Recolhimento Mensal por Estimativa); IRPF/IRPJ (Ganho Líquido sobre Renda Variável/Recolhimento Mensal por Estimativa); CSLL (Recolhimento Mensal por Estimativa); FINAM-FINOR-FUNRES (Parcela Mensal); IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM-FINOR-FUNRES TRIMESTRAL; REFIS; PAES/PAEX – Parcela Mensal; SISCOSERV (Venda e Aquisição/Faturamento e Pagamento); SIMPLES NACIONAL (Parcela Mensal); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Lei nº 11.941/2009 – Parcela Mensal); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Lei nº 11.941/2009 – Reabertura); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Lei nº 12.865/2013); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Lei nº 12.996/2014 – Parcela Mensal); PARCELAMENTOS ESPECIAIS (Lei nº 13.043/2014 – Parcela Mensal); INSS (Parcelamento); DOI; DIF-CIGARROS; REDOM; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; DIPI-COSMÉTICOS; IRPF 5ª QUOTA; DIF-PAPEL IMUNE; DECRED; E-FINANCEIRA; PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT, NO ÂMBITO DA RFB – MP Nº 783/2017; ICMS (BA; CE; PE; MG; PA; PR; RS; SC); ICMS-ST (CE; PE; PR; SP); DMA/CSDMA (BA); DAICMS (CE); GIM (CE); DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (CE); MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO (ES; MT); ARQUIVO MAGNÉTICO (ES; SP); SINTEGRA (ES); ECF (ES); ARQUIVO ELETRÔNICO (MT); DIEF (RJ);  GIA (RS); ICMS-ANTECIPAÇÃO (SP);  DIFAL (SP); ISS (FORTALEZA; CAMPO GRANDE; BELÉM; POA); DOCRED (BH)


Obs.: Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento.